O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas e estima as receitas da União ao longo do próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, após aprovação do Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, por não constarem na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, contrariando regras previstas na legislação que trata das emendas parlamentares. A decisão ainda será analisada por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar os vetos.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as áreas com maior volume de recursos estão Saúde e Educação, que contarão com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do Ensino Médio, recebeu previsão de R$ 11,47 bilhões. Para o programa de subsídio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda, foram reservados R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações previstas no orçamento.
Fonte: Agência Brasil
