Tiago Abud – Articulista e Defensor Público – É reiterado o noticiário acerca do déficit das contas públicas. Em uma simples conta de padaria, a boa administração indica que não é aconselhável gastar mais do que se ganha. Na administração pública, a saúde financeira do Estado depende de quanto ele arrecada e quanto ele gasta. É certo que há fatos imprevisíveis que abocanham recursos públicos, como, por exemplo, uma tragédia natural, havendo espaço para medidas administrativas que visem pagar a conta no final do exercício financeiro.
Ocorre que, ordinariamente, é preciso que o Estado gaste menos. Contudo, não é possível que o poder público deixe de gastar com quem mais precisa dele. Não pode faltar para a saúde, educação, segurança, para investimento social, exatamente porque é o pobre que precisa da atuação do Estado para lhe garantir o mínimo existencial, em cumprimento ao que prega a Constituição da República.
Na hora de cortar, a despeito de todos pregarem a necessidade do facão, ninguém se apresenta oferecendo a própria carne. O Legislativo gasta demais. Basta ver o custo global do gabinete de um legislador, com todo o seu aparato. O sistema de justiça descobriu a via das resoluções administrativas para impulsionar verbas indenizatórias, que fogem do teto constitucional e não entram no limite dos vencimentos. O Executivo gasta para garantir governabilidade ao chefe da vez. Em suma, gasta muito e mal.
De outro lado, parte dos cidadãos querem se pendurar nos cofres públicos, através de isenções fiscais, cargos em comissão, contratos superfaturados, recebimentos de prestação de serviços por vezes não prestados e benefícios previdenciários e assistenciais falsos. Viúvas que vivem em união estável não declaradas para não perder pensões são um exemplo desses últimos. Viva o Brasil, onde o errado é sempre o outro.
Ao fim e ao cabo, quem paga imposto paga a conta, que não vai fechar jamais, porque ninguém quer perder o seu bocado. Farinha pouca, meu pirão primeiro.
Uma das bases do autoritarismo brasileiro é o patrimonialismo, onde o Estado é feito de propriedade privada por determinados grupos. As pessoas querem ficar ricas por meio do Estado. Enquanto for assim, não há imposto que cubra o gasto público. O resto é hipocrisia pura.
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