A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do vice, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, pelo escândalo do Ceperj. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa enviou ontem ao TSE, em Brasília, uma manifestação pela cassação da chapa Castro (PL), com o vice Thiago Pampolha (MDB), eleita no primeiro turno das eleições de 2022. O documento também orienta que o tribunal encerre o mandato de do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), além de tornar inelegíveis ele e o governador por oito anos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7), na coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Por meio de nota, a assessoria de Castro informou que “O governador Cláudio Castro se mantém tranquilo e confiante na Justiça já que o recurso diz respeito a um caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, a favor do governador, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”. O J3News entrou em contato com a assessoria do de Bacellar, mas, até esta publicação, não obteve retorno.
Provas do “caso Ceperj” (Centro de Estudos e Pesquisas do Estado), que envolveu contratações irregulares de servidores, com a máquina do estado, às vésperas das elições em 2022, fazem parte da manifestação que, se acolhida, pode retirar o mandato de Castro, do PL, do vice Thiago Pampulha, do MDB e Bacellar, do União Brasil.
As provas apresentadas agora pelo MP já foram analisadas há cerca de seis meses pela Justiça Eleitoral do Rio, quando, por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022. Segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano. O MP Eleitoral do Rio recorreu da decisão que, agora, foi analisada pelo vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa, que orientou que a relatora do caso no TSE, ministra Isabel Galotti, acolha parcialmente ao recurso da promotoria.
Ainda de acordo com a coluna Lauro Jardim em O Globo, a avaliação de Espinosa é de que, ao contrário do que entendeu o TRE do Rio, seis meses atrás, Castro e seu grupo teriam praticado abuso de poder político e econômico para se eleger, prejudicando a legitimidade — e o equilíbrio — do pleito. Isso porque, teria afirmado o vice-procurador-geral, Castro, já com a caneta em mãos durante seu primeiro mandato, teria descentralizado créditos de sua gestão (R$ 519,8 milhões, mais precisamente) para contratar 27 mil servidores temporários, pelo menos, às vésperas da eleição. A dinâmica configuraria um “método estruturado de promoção pessoal” de Castro, “financiado com recursos públicos, objetivando à reeleição”.
A Coluna de Jardim destaca que Espinosa descreveu a utilização de “mão de obra contratada com recursos do erário para atuar ativamente nos atos de inauguração de obras públicas”. Os temporários seriam obrigados a comparecer a encontros de campanha, segundo a manifestação. Nesses atos, teriam sido feitos o “chamamento da comunidade local” e “a distribuição de material de propaganda institucional”. Além disso, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Castro “comparecia pessoalmente” aos eventos em questão, reforçando o benefício obtido na campanha.
De acordo com o jornal O Globo, ao longo da manifestação, Espinosa destacou o “especial esforço” de Rodrigo Bacellar, hoje presidente da Alerj, diante do esquema. O deputado estadual era, à época, secretário de governo de Castro. Na manifestação, a atuação dele é citada como fundamental para aprovar o convênio com o Ceperj, antes da contratação desenfreada de servidores temporários. Nas provas do caso, Espinosa identificou uma indicação do próprio Bacellar de que sua própria pasta seria a responsável por selecionar temporários. No julgamento de maio, o relator do caso no TRE do Rio, desembargador Peterson Simão, tendo supostamente se referido indiretamente a Bacellar como um “gênio do mal” responsável por arquitetar o esquema.
Castro e Bacellar sempre negaram quaisquer irregularidades, desde que os desvios do Ceperj e da UERJ foram revelados, em 2022, pelos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello.
Leia mais sobre o “caso Ceperj”
Fundação Ceperj pagou R$ 4,5 milhões a 714 pessoas de fora do Rio – J3News
RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP – J3News
Assessores de vereadores de Campos receberam mais de 200 mil do Ceperj – J3News
TRE-RJ absolve Castro, Pampolha e Bacellar e todos são mantidos nos cargos – J3News
