Concentração começou às 7h em frente à Prefeitura (Foto: divulgação)
Uma nova assembleia dos servidores públicos municipais de Campos dos Goytacazes está marcada para a próxima quinta-feira (9), quando a categoria decidirá os rumos do movimento, que reivindica reposição de perdas salariais acumuladas em três anos e garantia de direitos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), como a progressão salarial, que não acontece desde 2015. Nesta segunda-feira (6), dezenas de servidores se reuniram, desde as 7h, em frente à sede da Prefeitura de Campos, na tentativa de pressionar para um encontro de lideranças com o prefeito Rafael Diniz. O prefeito não recebeu os representantes do movimento, que se dispersou às 17h.
De acordo com a diretora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), pelo menos 110 creches e escolas não funcionaram nesta segunda-feira por causa de uma paralisação de 24 horas convocada pela categoria. Nesta terça-feira as aulas acontecem normalmente em todas as unidades da rede pública municipal. Uma nova assembleia está prevista para o dia 9 de maio, a partir das 18h, no Sindicato dos Bancários.
No dia 30 de abril, as negociações entre os servidores públicos municipais e a Prefeitura travaram, já que o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) rejeitou, em assembleia, a proposta de reajuste de 4,3% feita pelo município. Na ocasião, a categoria votou pela entrada em estado de greve. O movimento reivindica entre 10 e 15% de aumento, para recompor a inflação dos anos de 2015, 2017 e 2018, nos quais não houve aumento de salário.
Manifestação de servidores na manhã desta segunda (Foto: divulgação)
Retorno do plano de saúde, aumento do auxílio alimentação e reconhecimento de progressões salariais previstas no PCCS também estão na pauta de reivindicação dos servidores.
Além das demandas gerais, os profissionais da Educação têm uma pauta específica com as seguintes reivindicações: eleição direta para escolas e creches, implantação de 1/3 da carga horária para planejamento em todas as creches, escolas do Ensino Fundamental I e II, redução de carga horária de 40 para 30 horas dos auxiliares de secretaria e de turma, e concurso público para todos os cargos da Educação Municipal.
Confira na íntegra o posicionamento da Prefeitura sobre o assunto:
Aberto ao diálogo transparente junto aos servidores, o Prefeito tem se reunido com representações, além da secretaria de Gestão Pública, que também mantém contato direto com os diversos segmentos. A Prefeitura permanece aberta ao diálogo e solicitou que uma comissão fosse formada para ser recebida ainda nesta segunda (06). É importante lembrar que nos últimos dois anos, a Prefeitura de Campos mantém conversa com os servidores, apresentando de forma transparente os impactos que o município teve com a crise econômica e queda de arrecadação.
Um reajuste superior ao que está sendo oferecido (4,18%, de acordo com IPC-A) ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fugindo da legalidade. Graças aos esforços realizados por sua equipe econômica, a Prefeitura mantém os salários dos servidores em dia e conseguiu diversas conquistas, como a inauguração da Policlínica do Servidor, que atende o funcionalismo em várias especialidades médicas; o Clube de Desconto do Servidor e, em paralelo, a atual gestão também está saldando uma dívida de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos), deixada pela gestão anterior.
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