A reportagem especial do J3News desta semana falou sobre casos recentes de feminicídio em Campos dos Goytacazes. A socióloga Simone Pedro, apresentadora do programa “É sobre isso!”, deu uma entrevista a nossa equipe sobre o tema violência contra as mulheres. Acompanhe!
De que maneira a violência contra a mulher se manifesta nas diferentes camadas sociais e culturas do Brasil? Existe uma prevalência maior em determinados grupos sociais?
A violência contra a mulher está presente em todas as camadas sociais e culturais no Brasil, mas ela se apresenta de formas e intensidades diferentes. Em contextos de vulnerabilidade econômica, por exemplo, a dependência financeira é um grande obstáculo, e o acesso ao apoio institucional é mais difícil. Além disso, mulheres de grupos marginalizados, especialmente mulheres negras, sofrem discriminações adicionais que agravam essa violência.
Em sua visão, qual é a principal causa estrutural por trás da violência de gênero no Brasil? A cultura machista ainda exerce um papel central nesse contexto?
A principal causa estrutural da violência de gênero aqui no Brasil é, sem dúvida, a cultura machista. Ela perpetua desigualdades de poder entre homens e mulheres, o que legitima atitudes abusivas como uma forma de dominação. Este é um desafio cultural que precisa de políticas educativas e de conscientização, desde a infância, para que as relações se tornem mais igualitárias e respeitosas.
Quais têm sido os principais avanços nas políticas públicas para combater a violência contra a mulher nos últimos anos? Há medidas específicas que você considera mais eficazes?
Sem dúvidas, a Lei Maria da Penha é um marco histórico no combate à violência contra a mulher. E foi a partir dela, que pudemos assistir a importantes avanços nos últimos anos, como a criação de delegacias especializadas, casas de acolhimento e campanhas educativas. A criação da Lei do Feminicídio trouxe mais um reforço para o sistema jurídico. No entanto, ainda precisamos de uma rede mais ampla de políticas de proteção e apoio psicológico, abrigos e assistência jurídica para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja realmente completo e eficaz.
Na sua opinião, o Sistema de Justiça brasileiro, incluindo a polícia e o judiciário, tem lidado adequadamente com os casos de violência doméstica e feminicídios? Quais seriam os maiores desafios enfrentados por essas instituições?
Para que os direitos da mulher sejam validados por lei, os equipamentos de segurança e justiça devem entender que a violência doméstica e o feminicídio acontecem porque a vítima é mulher, ou seja, estão contextualizadas na violência de gênero e da cultura do machismo. O que as pesquisas apontam é que ainda se enfrenta tanto um despreparo por parte dos agentes de segurança pública (a depender da localidade, sequer aplicam as medidas protetivas previstas por Lei), como uma desobediência dos atores envolvidos no sistema judiciário (defensores, advogados, promotores, juízes, vítimas, testemunhas), que descontextualiza o ato julgado de um crime de ódio, para mera decisão individual.
A Lei Maria da Penha tem sido eficiente na prevenção de feminicídios e violência doméstica? Quais os pontos que poderiam ser melhorados ou adaptados para uma maior efetividade?
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental e traz ferramentas importantes, como medidas protetivas. Mas ainda há dificuldades em sua aplicação prática, especialmente em regiões mais remotas, onde faltam recursos e profissionais capacitados. Melhorar o treinamento e expandir os serviços de apoio seria essencial para que essa lei seja mais eficaz e alcance todas as mulheres que precisam de proteção.
É possível afirmar que, em algumas regiões do Brasil, a violência contra a mulher se tornou parte de um ciclo cultural de normalização? O que a sociedade pode fazer para romper esse ciclo?
Na verdade, esse ciclo de violência contra a mulher tem raízes históricas profundas, ligadas a valores patriarcais que subordinavam a mulher e normalizavam a violência como ‘questão familiar’. Embora esses valores tenham sido desafiados, muitos ainda persistem na sociedade atual. Para romper esse ciclo, precisamos investir em educação para desconstruir essas crenças desde cedo e alinhar Estado e instituições para oferecer apoio seguro e acolhedor às vítimas.
Qual é o impacto da violência doméstica e do feminicídio na estrutura familiar e nas comunidades? Existem estudos que mostram as consequências dessas formas de violência em longo prazo, especialmente para os filhos e filhas das vítimas?
A violência doméstica e o feminicídio deixam marcas profundas na estrutura familiar, afetando o bem-estar coletivo e a saúde mental das pessoas. É uma questão que vai além da vítima e tem consequências para todos ao redor. Para além da violação de direitos, a ONU trata a violência contra a mulher como potente mantenedor das desigualdades sociais e empecilho para o desenvolvimento global.
Você acredita que a educação de meninos e meninas, desde a infância, tem um papel central na prevenção da violência contra a mulher? Em que medida as redes de apoio, como ONGs, são fundamentais para o enfrentamento da violência contra a mulher? Qual é o papel da sociedade civil organizada nesse combate?
Sem dúvidas, educação para o enfrentamento da violência contra a mulher é fundamental! A sociedade como um todo tem um papel importante em desconstruir estereótipos. As redes de apoio, como ONGs e grupos políticos que lutam pelos direitos das mulheres, são essenciais para acolhimento de vítimas, oferecer suporte e reivindicar por políticas públicas. A sociedade civil organizada ajuda muito na conscientização e no apoio que muitas mulheres não encontram nas instituições.
Quais são as maiores dificuldades que as mulheres enfrentam ao procurar ajuda em casos de violência, seja na rede de apoio institucional ou na esfera familiar?
As dificuldades são muitas, infelizmente. Na esfera familiar, temos a dependência financeira e emocional do agressor, o medo de represálias e a falta de apoio da própria família. Já nas instituições, as mulheres muitas vezes enfrentam a “revitimização” (quando seu depoimento é questionado pelos agentes de segurança e/ou justiça), falta de profissionais capacitados e ausência de serviços especializados em várias regiões, especialmente nas áreas rurais. Esse conjunto de desafios mostra como precisamos de políticas de acolhimento e apoio realmente acessíveis para que as vítimas se sintam seguras em pedir ajuda.
