O presidente da Câmara dos Vereadores de Campos, Marquinho Bacellar (Solidariedade), utilizou o seu espaço de fala na Casa de Leis nesta terça-feira (31), para levar à tona uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cobrando explicações ao prefeito Wladimir Garotinho sobre a gestão do Cartão Goitacá.
“Saiu uma decisão do Tribunal de Contas agora sobre o Cartão Goitacá, dizendo o seguinte: ‘Que o prefeito justifique os pagamentos aos diversos servidores públicos, indivíduos que apresentem sinais exteriores de riqueza, pessoas que possuem registro de óbito, o pagamento de beneficiários que não constem na listagem do CadÚnico e as deficiências de controle na gestão do programa’. Tem morto recebendo o benefício segundo o Tribunal de Contas”, apontou Marquinho.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou à reportagem que todo mês são tiradas em média até 40 pessoas do programa, sempre que identifica inconsistência nos dados. O J3News entrou em contato com o TCE-RJ, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Em dezembro de 2022, o mesmo órgão encontrou problemas similares, por exemplo, no programa Supera RJ – auxílio de renda criado pelo Governo do RJ na pandemia. Na ocasião, foram identificados pagamentos indevidos do benefício a agentes públicos, presidiários em regime fechado, pessoas com registro de óbito, bem como a diversos outros beneficiários não elegíveis. Em julho deste ano, o governador determinou o fim do Supera RJ.
As falhas em programas sociais tem sido recorrentes pelo país. Em maio deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que 3,8 bilhões foram pagos de forma indevida durante o Auxílio Brasil, programa que vigorou entre 2021 e 2022, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o levantamento da CGU, 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.
Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos podem ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no mesmo período. O que implicaria no montante de R$ 171 milhões mensais, chegando a R$ 1,71 bilhão no intervalo analisado.
Polêmicas com o Auxílio Goitacá:
O prefeito Wladimir Garotinho (PP), afirmou em vídeo divulgado nas suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (30), que uma assessora parlamentar do presidente da Câmara dos Vereadores, Marquinho Bacellar (Solidariedade), está na lista de beneficiários do Cartão Goitacá.
No mesmo dia, o vereador negou a acusação. “Não consta hoje na lista que está no site da Secretaria, nome de nenhum funcionário da Câmara, seja da base do prefeito ou de oposição. Foi uma denúncia que até agora eu como presidente da Câmara não consegui comprovar, com as informações que toda a população tem acesso”, enfatizou Marquinho.
Durante a sessão desta terça-feira (31), Bacellar voltou a afirmar que segue esperando que o prefeito prove as acusações feitas. Leia mais sobre o caso aqui.
