Com cerca de 15 dias restantes para o término do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2025, cresce o movimento de contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda em busca de regularizar dívidas com a Prefeitura. O programa concede descontos que podem chegar a 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.
Além do IPTU, também é possível negociar débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS-CC). Este ano, o programa traz duas novas categorias de contribuintes aptas ao benefício: empresas em recuperação judicial e devedores cujo passivo supere R$ 500 mil, considerados grandes devedores, que passam a ter condições especiais de parcelamento.
O contribuinte Marcelo Castelar é um dos que aproveitam o período para colocar as contas em dia. “Fiz o último Refis e estou tentando fechar a negociação para regularizar o que falta, vendo o desconto e parcelamento”, afirmou.
Já a moradora de Guarus, Lídia Almeida, avalia quitar a dívida à vista para aproveitar o desconto máximo. “O último Refis eu dividi em 19 vezes, mas agora estou vendo se consigo pagar à vista, já que a dívida de R$ 2.155 passou para R$ 1.300 com o desconto”, relatou.
O valor mínimo da parcela é de R$ 85,73 para pessoa física e R$ 171,46 para pessoa jurídica. A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda, com possibilidade de agendamento prévio pelo telefone 0800-602-5343, evitando filas. Também é possível aderir ao programa de forma virtual, por meio do link disponível no site da Prefeitura. O prazo para adesão segue até 5 de dezembro.
Fonte: Secom
