A Câmara de Vereadores de Campos promove nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, audiência pública que vai discutir a permissão do uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM). O assunto foi abordado pelo J3News em 1º de março deste ano, durante participação do comandante da corporação, Wellington Levino, no programa de entrevistas “Três contra Um”.
Com o tema “O armamento da Guarda Municipal como instrumento de proteção à sociedade e seus desafios”, a audiência pública contará com as participações Arnaldo Borgo Filho, prefeito de Vila Velha (ES); Samuel Nunes, vice-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e ex-comandante da Guarda Municipal de Vila Velha; Haroldo Brunn, professor da escola de magistratura federal; Jones Moura, deputado federal e guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro; e Eliel Miranda, vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) e guarda municipal de Paulínia (SP).
Também estão previstas participações especiais do prefeito de Campos Wladimir Garotinho, do deputado estadual e secretário de Estado de Habitação e de Interesse Social Bruno Dauaire, e do ex-governador e ex-secretário de Estado de Segurança Pública Anthony Garotinho.
A audiência será presidida pelo vereador Jorginho Virgílio, que apresentou, na primeira sessão ordinária da Câmara este ano, ocorrida no dia 15 de fevereiro, uma indicação legislativa que encaminha ao Executivo anteprojeto de Lei que autoriza o uso de armas de fogo pela GCM.
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O texto prevê que se firme um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, exige o cumprimento das condições estabelecidas em lei para registro e posse de arma de fogo, e sugere a celebração de convênios para capacitação e aprimoramento profissional dos guardas.
O anteprojeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Maicon Cruz e abstenção do vereador Bruno Vianna. Em sua fala, Cruz defendeu a importância da qualificação adequada aos agentes da Guarda para que depois, então, eles possam fazer uso do armamento.
O anteprojeto foi encaminhado ao Executivo para que elabore um projeto que retornará, posteriormente, à Câmara Municipal.
