A Câmara Municipal de São João da Barra (SJB) aprovou na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que recebeu uma emenda aditiva proposta pelos nove vereadores. O projeto seguirá esta semana para o Executivo para ser sancionado pela prefeita Carla Machado. A LDO tem por objetivo, orientar e estabelecer mecanismos para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Segundo o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, a emenda aditiva visa permitir que sejam previstas no orçamento de 2018 – desde que também previsto no Plano Plurianual de 2018-2021 – dotações orçamentárias destinando recursos para atendimento a várias sugestões apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente, pelo Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC), pelo Coletivo Embarcação (Projeto Rema) e os cidadãos, Robson Peixoto e Marcelo da Silva Araújo.
A LDO foi discutida em audiência pública no Legislativo no dia seis deste mês. Segundo o texto do projeto, a estimativa orçamentária para 2018 é de R$ 307.511.763,86 – valor que pode sofrer alteração devido à instabilidade política e econômica nacional. É o que está ocorrendo este ano (2017): o orçamento foi elaborado com base em R$ 353,4 milhões, mas os números têm se mostrado atípicos nas previsões. De janeiro até maio, o valor arrecadado foi de R$ 133 milhões.
dopoxetine without prescription
Emenda aditiva – Feita ao artigo 2º, a emenda aprovada diz que: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, em consonância com o disposto no Plano Plurianual de 2018-2021 e seus programas de trabalho, proverá recursos que forem necessários, para a execução das seguintes obras e serviços:
Projeto, estudos, pesquisas e obras para contenção de processo erosivo e restauração da praia de Atafona e Açu; fornecimento de passe estudantil; fornecimento de bolsas de estudos para munícipes em cursos de nível superior, pós-graduação, mestrado e doutorado; manutenção de ônibus escolares; pavimentação e manutenção de ruas, avenidas e estradas; construção e manutenção de centros culturais; construção e ampliação de bibliotecas públicas; construção, manutenção e revitalização de praças, com inclusão de equipamentos esportivos e culturais; coleta seletiva de resíduos sólidos; continuidade do programa “Pé Diabético”.
*Ascom
