Tiago Abud – Articulista e Defensor Público – Crescemos em um país ouvindo a frase que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, pela simples razão de que, em uma sociedade machista, o lado mais fraco dessa contenda não era digno de proteção.
Aliás, a luta das mulheres por acesso aos direitos do Brasil nunca foi simples. Apenas em 1932 foi admitido o voto feminino no Código Eleitoral e, dois anos depois, teve previsão na Constituição de 1934. Somente em 1962, o Estatuto da Mulher Casada modificou a legislação, permitindo que a mulher trabalhasse sem necessidade de pedir a permissão do marido. Em 2002, isto é, já no século presente, o novo Código Civil removeu a figura do marido como o chefe da família e foi a Constituição de 1988 que garantiu a igualdade formal entre homens e mulheres.
A despeito de tais avanços, houve a necessidade da condenação do Brasil, internacionalmente, para que a violência de gênero contra as mulheres fosse criminalizada, com a edição da conhecida Lei Maria da Penha.
Mas a legislação tem apenas um caráter dilatório, porque posterga a solução de problemas, que dependem de medidas estruturais e não apenas de mais cadeia. Tanto é que os dados do ano de 2025 são chocantes.
O Brasil alcançou a ultrajante marca de feminicídios em 2025, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero, pelo simples fato de ser mulher, com destaque negativo para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo, os campeões nesse pódio negativo.
A casa, que deveria ser local de proteção e segurança para todos os seres humanos, para as mulheres é o lugar de violação de direitos. Grande parcela dos crimes ocorre no interior da residência (64% dos casos), com uso de armas (48%, arma branca e 23%, arma de fogo), sendo que apenas três por cento das mulheres não foram mortas por maridos, companheiros ou ex-parceiros. O escandaloso percentual de 97% das mortes terem como algozes os próprios sujeitos envolvidos em relação amorosa com as vítimas dá bem a nota da epidemia pela qual se atravessa. Nessa violência ainda ressoa um dado que choca, sendo o público alvo dos feminicídios majoritariamente as mulheres negras (64%) e com idade entre 18 e 44 anos em 70% dos casos. É preciso mudar essa rota, com políticas voltadas à educação para a nossa sociedade, mas também por ocupação de mulheres em espaços de poder, porque é a partir desses lugares que emergem atuações voltadas ao combate dessa atrocidade, chamada violência de gênero.
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