Com o aumento da procura por viagens durante o período de férias escolares, a atenção aos direitos do consumidor torna-se fundamental para evitar transtornos. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reforça orientações importantes para passageiros que enfrentarem imprevistos durante suas viagens.
Em casos de cancelamentos ou atrasos significativos, a responsabilidade é da empresa prestadora do serviço, que deve oferecer alternativas ao consumidor, como realocação imediata em outro voo ou reembolso integral do valor da passagem, conforme a escolha do passageiro.
De acordo com o Procon, as companhias aéreas também são obrigadas a prestar assistência durante o tempo de espera. Após uma hora de atraso, o passageiro deve receber informações claras sobre a situação do voo. Com duas horas, é garantido o fornecimento de alimentação. Já nos atrasos de quatro horas ou mais, a empresa deve assegurar hospedagem e traslado, quando necessário.
Em situações de extravio de bagagem, a orientação é que a companhia aérea forneça imediatamente um kit com itens essenciais e indenize o passageiro caso os pertences não sejam localizados dentro do prazo estabelecido. Se houver danos à bagagem, o registro deve ser feito no próprio aeroporto, no balcão da companhia, com fotos e o preenchimento do formulário de ocorrência.
O Procon recomenda que o consumidor guarde todos os documentos que possam comprovar irregularidades, como bilhetes, cartões de embarque, notas fiscais e registros fotográficos.
Para esclarecimentos, orientações ou denúncias, o Procon Campos pode ser acionado pelo telefone (22) 98175-2561 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro.
Com informações da Secom/PMCG
