A Justiça Eleitoral multou novamente, dessa vez em R$ 15 mil, a vereadora de Quissamã e candidata à reeleição Alexandra Moreira, que é esposa do candidato a prefeito Armando Carneiro. Por mais uma vez, a parlamentar do Partido Liberal (PL) utilizou propaganda eleitoral irregular ao mencionar um vídeo, através de um QR Code em seu folheto, em que não respeita a legislação. A Justiça determinou a busca e apreensão do material na sede do comitê da candidata.
Nesta semana, Alexandra já tinha sido multada em R$ 5 mil, por distribuir material, em que aparece ao lado do deputado estadual Filippe Poubel (PL), com palavras ofensivas ao atual governo, como “quadrilha” e “corrupção”.
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na presente Representação para condenar a representada ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES a multa no valor mínimo legal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) prevista no art. 36, § 3o da Lei 9504/97, majorada acima do mínimo em razão da recalcitrância da parte ré em proceder à propaganda irregular”, escreveu o juiz eleitoral Renan Pereira Ferrari em sua decisão publicada quarta-feira (2).
A sentença ainda determina que Alexandra devolva o material que não estivesse guardado em seu comitê, sob pena de multa pessoal diária de R$ 5 mil.
“DETERMINAR que a representada, no prazo máximo de 6 horas a contar da sua intimação pelos meios cabíveis, ou no primeiro horário em que o Cartório Eleitoral funcione, apresente e acautele em juízo no cartório da Justiça Eleitoral todo o material publicitário descrito na petição inicial que não esteja na sede de seu comitê eleitoral, sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da possibilidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”, completa a decisão.
