Os eleitores brasileiros têm até a próxima quarta-feira, dia 8 de maio, para tirar, transferir ou regularizar seus títulos eleitorais, caso desejem participar das Eleições Municipais de 2024. Com a proximidade do fim do prazo, muitos moradores de Campos enfrentaram longas filas nesta segunda-feira (06) para cumprir com sua obrigação eleitoral. Em resposta à alta demanda, a Justiça Eleitoral de Campos informou que estará operando em horário especial até quarta-feira, das 9h às 19h.
Depois dessa data o cadastro eleitoral estará fechado, em virtude da preparação da logística de votação do pleito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dona Norma Sueli Viana e o companheiro Ociene Fernandes Bernardo chegaram à Justiça Eleitoral de Campos na manhã desta segunda (06), mas por volta das 16h ainda não tinham sido atendidos.
“Preciso colocar em dia o meu Título Eleitoral. Cheguei aqui desde às 9h, mas é muita gente. Além disso, o atendimento parou no horário do almoço. Mas, pelo menos, hoje eu saio daqui com tudo resolvido”, disse dona Sueli.
Desde o dia 8 de abril, os serviços on-line estão suspensos para eleitoras e eleitores sem biometria, ou seja, para essas pessoas o atendimento ocorrerá exclusivamente de forma presencial. Quem está com as digitais e foto cadastradas pode continuar utilizando o Autoatendimento Eleitoral até o fechamento do cadastro (8 de maio).
Regularização
Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.
É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações, como: transferir o domicílio eleitoral; e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
Solicitações
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral: documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento; comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
Quem deve votar
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.
No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.
Com informações do site do Tribunal Superior Eleitoral
