A Câmara Municipal de Campos aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei que autoriza o município a ceder duas áreas públicos à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é que a Uenf desenvolva unidades voltadas para o beneficiamento e a produção de pescado, através do projeto Pescarte, utilizando os espaços situados na Baixada Campista.
A iniciativa partiu da própria Prefeitura, com texto elaborado e enviado pelo Gabinete do Prefeito à Casa de Leis, no início deste mês. De acordo com o governo municipal, a proposta prevê a cessão de uso do bem público pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período.
Áreas ficam na Baixada Campista
Quando anunciou a entrega do projeto, a Prefeitura anunciou que se tratavam de dois espaços situados na Baixada Campista.
Uma delas, fica em Farol de São Tomé, ao lado do local destinado para a construção do Terminal Pesqueiro Público. No espaço, que possui 14.000 metros quadrados, será implantada a Unidade de Beneficiamento de Pescado
Já a outra área, tem extensão ainda maior: 36.000 metros quadrados. O local que às margens da RJ 216, em Baixa Grande, e receberá a Unidade de Produção de Pescados.
Ainda segundo o governo municipal, ambas as áreas darão suporte comercial à produção e venda de peixes.
Repercussão na Câmara
Durante a discussão do texto na Câmara Municipal, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) destacou que o Projeto de Lei teve como base uma indicação sua, feita em janeiro, visando a cessão das áreas em benefício à comunidade de pesca artesanal do município.
“Essas duas cessões tem por finalidade, de profunda relevância, beenficiar toda a comunidade pesqueira artesanal do município e de cidades vizinhas. Da´a importância dessa iniciativa. Por isso parabenizamos aqui o secretário (de Agricultura, Pecuária e Pesca) Almy Júnior, e o prefeito Wladimir Garotinho”, enfatizou.
Outros vereadores subiram à tribuna para elogiar a iniciativa do governo municipal, como Leon Gomes (PDT), Álvaro César (MDB) e Beto Abençoado (PL). Um dos oposicionistas ao governo na Casa de Leis, Fabinho Almeida (União Brasil) também elogiou o projeto, mas aproveitou para sugerir que ele pode alcançar ainda a merenda escolar:
“Projeto importantíssimo para beneficiar a comunidade pesqueira. Mas gostaria de lembrar ao poder público que ele pode incrementar essa iniciativa, incluindo a distribuição desse alimento na merenda escolar. Ajudaria os pescadores e também seria importante ter essa opção saudável na alimentação dos nossos estudantes”. opinou.
