Os municípios produtores de petróleo receberam a terceira de doze parcelas de royalties de 2024 nesta quarta-feira (27). Campos recebeu R$ 46,7 milhões, valor que apresentou uma queda de 3,4% em relação ao recebido no mês de fevereiro. Neste início de ano, uma preocupação volta à pauta dos municípios produtores: a Confederação Nacional dos Municípios pressiona mais uma vez pela redistribuição dos royalties de petróleo para todos os municípios brasileiros.
Com repasse também com uma leve queda, São João da Barra recebeu R$ 17,8 mi e Macaé R$ 76,2 mi. Quissamã teve depositados R$ 13 mi, um aumento de 17,1% em relação a fevereiro. Maricá, no Sul Fluminense, registrou o maior repasse do mês, com R$ 115 mi.
“Os municípios que obtiveram queda no repasse, foi devido queda de produção que pode ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros fatores”, explica o Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia do município de São João da Barra, Wellington Abreu.
Outro fator que interferiu, em menor grau, na diferença de preços foi a variação internacional do preço do petróleo. “Em ano eleitoral, os municípios produtores recebem os repasses dos royalties do regime de concessão com pequena variação em sua maioria para maiores valores, devido a uma pequena variação do preço do petróleo tipo Brent que teve uma performance de valor em janeiro, melhor que a de dezembro do ano passado. O preço vem oscilando na média dos US$ 80,00, desde novembro de 2023. Os conflitos do Oriente Médio continuam em Israel e na Ucrânia. Os fatores geopolíticos têm interferido menos nestes últimos cinco meses, acrescentou.
Os municípios e os estados produtores recebem três tipos de repasse. O repasse normal, que é o de concessão, é regido pelo sistema de concessão e acontece mensalmente. O repasse do sistema de partilha de produção, que é feito também todo mês após o repasse do sistema de concessão. E o repasse da participação especial que é feito trimestralmente, em fevereiro, maio, agosto e novembro
Marcha dos prefeitos em maio cobra redistribuição dos royalties
A Confederação Nacional dos Municípios trouxe mais uma vez a pauta da redistribuição dos royalties de petróleo para todos os municípios brasileiros, o que, se aprovado, irá provocar um impacto enorme nos orçamentos dos municípios produtores. A cobrança é uma das demandas que será apresentada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para ocorrer de 20 a 23 de maio em Brasília.
“A atenção máxima se volta para a pressão da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que pressionou o Congresso Nacional e agora o Supremo Tribunal Federal, para distribuir os recursos dos royalties por todos os Estados e Municípios do País. Temos a Marcha dos Prefeitos programada para maio, vamos unir forças com em busca de um bom acordo no Centro de Soluções Alternativas de Litígios da corte suprema, e evitar a falência do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores fluminenses. Não vejo a hora deste tema que assombra as contas públicas da nossa região e do estado ser resolvido sem danos maiores” afirmou.
Para o superintendente, é necessário trabalhar em bons investimentos e buscar soluções para o tema. “Enquanto isso o Pré-Sal vem batendo recordes de produção e várias frentes de produção em novas bacias vem surgindo e a indústria de óleo e gás no país vem se aquecendo mais e mais a cada mês, mesmo com foco das empresas em energias renováveis”.
Discussão está no STF
A discussão sobre a redistribuição dos royalties se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou uma emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país. O presidente Lula (PT), em 2010, vetou essa possibilidade, mas o Congresso derrubou o veto, em março de 2013, aprovando a redistribuição total dos royalties do petróleo.
Depois de 11 dias, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo. O processo continua em julgamento. No último dia 18 de março, a CNM se manifestou no processo: informou não ter interesse em um acordo e pediu o julgamento definitivo do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
