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Decisão favorável aos produtores rurais é concedida por juiz de Campos neste domingo

Decisão é referente à ocupação de uma fazenda às margens da BR 101, no distrito de Conselheiro Josino

Campos
Por Redação
22 de abril de 2024 - 16h30
Foto: Arquivo/Divulgação

O juiz Ralph Machado Manhães Junior concedeu, neste domingo (21), uma liminar favorável aos produtores rurais de Campos referente à ocupação de uma fazenda às margens da BR 101, no distrito de Conselheiro Josino, em Campos.

O último trecho da decisão traz as seguintes informações: “Com isso, estando demonstrada a posse mansa e pacífica da autora, a real possibilidade de invasão de seu imóvel e ainda pela urgência deste caso em razão do risco iminente de esbulho, deve ser acolhido o pedido de liminar. Isto posto, ante o que consta dos autos, e nos termos da fundamentação supra, concedo liminar proibitória como requerido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais)para cada réu identificado nesta ação. I-se pelo OJA de plantão.”

Segundo informações, a Polícia Militar continua fazendo a segurança no local.

Relembre o caso

O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou na segunda-feira (15), uma ocupação com cerca de 300 famílias, às margens da BR 101, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), no distrito de Conselheiro Josino (veja aqui). De acordo com os organizadores, a ocupação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Reforma Agrária, o Abril de Lutas. Policiais militares e da 146ª Delegacia de Polícia Civil foram acionados na tentativa de impedir a ocupação. Um helicóptero também foi utilizado na operação.