Sede da Prefeitura de Campos (Foto: Carlos Grevi)
O prefeito Rafael Diniz decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (7), em razão do feriado municipal do Dia do Santíssimo Salvador, padroeiro de Campos dos Goytacazes, que será celebrado um dia antes (6).
Segundo o decreto que estabeleceu o ponto facultativo, os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção. No entanto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) não funcionarão.
De olho nas faltas — Na última terça-feira (4), a Fundação Municipal de Saúde alertou, por meio de uma circular publicada no Diário Oficial (D.O.), que “o servidor público vinculado aos serviços essenciais, inclusive aos atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, que deixar de comparecer, injustificadamente, à sua unidade de lotação, para exercer suas funções laborais nos dias 6 e 7 de agosto (quinta e sexta feira), responderá a processo administrativo disciplinar com vistas a apuração de falta grave, na forma prevista no art. 134, inciso IV, da Lei 5.247/9”, destacou o artigo 1º da circular, assinada por Alexandro de Oliveira Alves.
“Ocorrendo a violação da determinação prevista no art. 1º desta circular, os responsáveis por Unidades e/ou Setores da Fundação Municipal de Saúde, identificarão o servidor infrator, sob pena de responsabilidade pessoal”, finalizou o documento publicado no D.O desta terça.
