Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos (Foto: Divulgação/Supcom)
O prefeito Rafael Diniz decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (7), em razão do feriado municipal do Dia do Santíssimo Salvador, padroeiro de Campos dos Goytacazes, que será celebrado um dia antes (6). Já presidente da Fundação Municipal de Saúde, Alexandro de Oliveira Alves, alertou que os funcionários de plantão que faltarem ao trabalho nos dias 6 e 7 sem justificativa responderão a processo administrativo disciplinar.
Segundo o decreto que estabeleceu o ponto facultativo, os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção. No entanto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) não funcionarão.
Nesta terça-feira (4) Fundação Municipal de Saúde alertou, por meio de uma circular publicada no Diário Oficial (D.O.), que “o servidor público vinculado aos serviços essenciais, inclusive aos atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, que deixar de comparecer, injustificadamente, à sua unidade de lotação, para exercer suas funções laborais nos dias 6 e 7 de agosto (quinta e sexta feira), responderá a processo administrativo disciplinar com vistas a apuração de falta grave, na forma prevista no art. 134, inciso IV, da Lei 5.247/9”, destacou o artigo 1º da circular, assinada por Alexandro de Oliveira Alves.
“Ocorrendo a violação da determinação prevista no art. 1º desta circular, os responsáveis por Unidades e/ou Setores da Fundação Municipal de Saúde, identificarão o servidor infrator, sob pena de responsabilidade pessoal”, finalizou o documento publicado no D.O desta terça.
