Conselheiros tutelares atuarão na gestão 2020/2023 (Foto: SupCom)
O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município, o resultado final da eleição para membros do Conselho Tutelar de Campos. O resultado final traz modificações em relação ao resultado preliminar, devido às impugnações de candidaturas julgadas procedentes pela Comissão Especial responsável pelo processo de escolha.
De acordo com o CMPDCA, os candidatos impugnados e notificados poderão ter acesso à decisão da Comissão, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema nº 335, altos, Centro, das 9h às 17h, até a próxima quarta-feira (7). Aqueles que quiserem recorrer à decisão poderão fazê-lo também até a próxima quinta-feira (8), na sede do CMPDCA.
Em nota, o CMPDCA explicou que:
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Campos dos Goytacazes para a gestão 2020/2023 foi realizado de acordo com a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), com a Lei Municipal nº 8.419, de 5 de setembro de 2013, com a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), sob a responsabilidade do CMPDCA e a fiscalização do Ministério Público, e de acordo com as normas estabelecidas na Resolução 21/2019 do CMPDCA.
No conjunto do regramento legal bem como no conjunto dos Editais aprovados e publicados em Diário Oficial foram descritas as regras de todo o processo eleitoral bem como as proibições.
Como previsto neste regramento durante a campanha eleitoral e o processo de votação dos candidatos foi aberto um canal de Denúncias, no caso de constatação de irregularidades praticadas por candidatos ou por terceiros para benefício dos mesmos.
Com base nas Denúncias e na fiscalização do Ministério Público junto com o GAP (Grupo de Apoio à Promotoria) foram apresentadas impugnações pelo MP.
A Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar instaurou Procedimento Administrativo para análise e julgamento das denúncias e impugnações, tornando agora público o resultado de tal processo, onde após apuração restou apurada a procedência de três impugnações, com base no conteúdo probatório, que demostrou a prática de irregularidades pelos candidatos.
Todos os interessados podem ainda recorrer a Plenária do CMPDCA, a quem cabe a deliberação final, que ocorrerá na próxima terça feira dia 12/11.
Confira o novo resultado:
CONSELHO TUTELAR I
Titulares
Roberta dos Santos
Dianini Moura
Fabiana Rocha
Lídia Cunha
Gustavo Paes
Suplentes
João Paulo da Costa
Evane Ribeiro
Geiza Márcia Rodrigues
Fabiola da Conceição
Mona Lisa Batista
CONSELHO TUTELAR II
Titulares
Mírian Batista
Aline da Rocha
Kamille Moreira
Matheus Pedro da Silva
Rosemary Pereira
Suplentes
Monique da Silva
Fernanda Mota
Andreza de Campos
Rosilane de Souza
Aline Aparecida
CONSELHO TUTELAR III
Titulares
Leonardo Ribeiro
Ana Paula Guimarães
Geovana Oliveira
Bruna Gomes
Ana Paula Queiroz
Suplentes
Carolina Patrão
Manuelli do Nascimento
Thaísa Cerqueira
Vanessa Ingrid Teixeira
Juliana Almeida
CONSELHO TUTELAR IV
Titulares
Daniele da Silva
Alessandra Crespo
José Jorge Muniz
Ágatha Rodrigues
Nathalya Corrêa
Suplentes
Flávio de Jesus
Thainá Ribeiro
Ana Marina Almeida
Liamara dos Santos
Bruno Monteiro
CONSELHO TUTELAR V
Titulares
Jéssica Terra
Ingrid Pessanha
Renata da Conceição
Hugo Pereira
Izabel Cristina Moreira
Suplentes
Denise de Fátima
Thais Lima
Luciane Cordeiro
Lyanna Castelo
Jocileila Pinto
