O julgamento do recurso da defesa da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), que estava previsto para esta segunda-feira (23), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Gustavo Matos. Rosinha foi condenada em primeira instância pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas, por transgressões eleitorais que vieram à tona durante as investigações da Operação Chequinho. A ex-prefeita e vários integrantes do mesmo grupo político na época foram condenados por usar o Cheque Cidadão — programa de transferência de renda da Prefeitura de Campos — para compra de votos no período eleitoral de 2016.
A relatora do caso, a desembargadora Cristiane Frota, votou pela manutenção da condenação de Rosinha, assim como da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; da ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares; do ex-vereador e candidato ao cargo de vice-prefeito apoiado por Rosinha, Mauro Silva; e do ex-vice-prefeito e candidato à Prefeitura de Campos, Dr. Chicão. Todos são réus na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e foram condenados em primeira instância em 6 de junho do ano passado.
Após outros quatro votos favoráveis à manutenção da condenação, o desembargador Gustavo Matos pediu vista. O objetivo do pedido é ganhar mais tempo para estudar os detalhes do processo antes de proferir o voto.
Os réus recorrem das acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada a agente público, crimes apontados na Aije. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma e do registro, além de ter solicitado a inelegibilidade de Rosinha e sugerido aplicação de multa.