Contrato foi esclarecido durante a sessão desta terça (Foto: Carlos Grevi)
O secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, esteve na Câmara Municipal de Campos, na noite desta terça-feira (29), para dar explicações sobre o contrato entre a Prefeitura de Campos e a Janus Consultoria SPE. A natureza do serviço é recuperação de receitas para o município e o teto do contrato estipulado em R$ 14 milhões causou polêmica.
“Não haverá pagamento de um real sequer se não entrar dinheiro nos cofres da Prefeitura. Esses R$ 14 milhões descritos no contrato são referentes ao valor máximo estabelecido pelos serviços a serem prestados. Isso acontece porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que qualquer contrato, ainda que seja baseado no resultado do serviço, tem que ter um valor máximo estabelecido. Na verdade, apesar de todos esses boatos e informações erradas que foram divulgados, a Prefeitura vai pagar 0,114% sobre o valor recuperado pela empresa”, informou Quintanilha, que levou o contrato para análise dos vereadores.
Questionado sobre a data de criação da empresa, ocorrida 20 dias antes da licitação, o secretário explicou a Janus Consultoria SPE é uma Sociedade de Propósito Específico, formada por duas empresas com mais de 15 anos de experiência no mercado. “Essa fusão de duas ou mais empresas que criam uma terceira empresa com um propósito específico, ou seja, atender a um contrato, é algo comum e perfeitamente legal”, esclareceu Felipe.
O vereador Miguelito (PSL) quis saber do envolvimento de um dos sócios de uma das duas empresas que compõem a Janus Consultoria SPE. Claudio Mucio Salazar Pinto Filho é sócio da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, que realizava cobranças superestimadas de tributos devidos às Prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares, no Espírito Santo. O empresário foi preso durante a Operação Derrama, em dezembro de 2012, junto de outras 10 pessoas suspeitas de participarem esquema.
Em resposta ao questionamento do vereador de oposição, o secretário justificou que os documentos analisados durante o processo licitatórios são os de pessoa jurídica que são exigidos em edital.
