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A Superintendência do Procon/Campos autuou 17 padarias no mês de maio. Foram realizadas operações de fiscalização em 50 estabelecimentos do ramo, distribuídos por variados bairros da cidade. As principais infrações encontradas foram produtos com prazo de validade expirado, assim como falta de especificação do prazo de validade nos produtos da casa. Também foram flagradas situações de falta de higiene e limpeza nas cozinhas. Outra infração flagrada foi a venda de pães por unidade, e não por quilo, como determinado, desde 2006, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
As operações aconteceram principalmente nos bairros Centro, Pelinca, Jockey, Parque São Caetano, Tarcísio Miranda, Flamboyant, Turf-Club, Parque Rosário e Guarus. Segundo a supervisora de fiscalização da superintendência de defesa do consumidor, Lucylla Chagas, as atuações do órgão são permanentes e os consumidores devem denunciar qualquer infração às normas consumeristas.
“O órgão reitera que age dentro da transparência e da legalidade, orientando fornecedores a cumprirem com os padrões de execução das atividades econômicas que são estipulados por lei. Entendemos que a conscientização é o melhor caminho para evitar que surjam conflitos desnecessários. O intuito é fazer com que os comerciantes melhorem suas práticas comerciais, sobretudo no que se refere ao prazo de validade e às condições de armazenamento dos produtos”, explica Lucylla.
Em caso de irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com o Procon, indo até à sede do órgão, situado na Avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro, ou pelo e-mail da superintendência: dopoxetine reviews buy dopoxetine proconcampos.atendimento@gmail.com lioresal without prescription .
A superintendência do Procon explica que de acordo com a infração cometida por cada empresa autuada por apresentar irregularidade, há um prazo de 10 a 15 dias para adequação desta. Dependendo do tipo de infração, como por exemplo, o não cumprimento do prazo para adequação ou a presença de produtos fora do prazo de validade, é movido um processo administrativo pela superintendência do Procon. Neste processo a empresa tem o direito de apresentar defesa e após análise do setor jurídico é estipulado valor a pagar, dependendo da natureza da infração.
