O Ministério Público expediu uma recomendação à prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, ao secretário de Desenvolvimento Humano e Social e à gerência do Banco do Brasil que “se abstenham imediatamente de realizar qualquer movimentação financeira de saque ou transferência de recursos das contas da secretaria até o fim desta semana”.
A recomendação foi baseada em uma informação da Polícia Federal de Campos que recebeu uma denúncia de que os recursos de mais de R$2,7 milhões da secretaria seriam utilizados para pagamento de empreiteiras e fornecedores da prefeitura. De acordo com o delegado Paulo Cassiano, o montante é do Programa Bolsa Família e não pode ser utilizado para pagar outras contas.
Segundo o MP, a troca de secretários municipais na secretaria de Desenvolvimento Humano e social foi “suspeitíssima”. O secretário Henrique Oliveira foi substituído por Ângelo Rafael que, segundo fontes do Terceira Via, também seria trocado por Evaldo Pereira.
O MP informou que na justificativa da PF, o delegado Paulo Cassiano Júnior, informou que “é demais lembrar que, após o último pleito eleitoral, a prefeitura de Campos investiu pesadamente na retirada de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos – PreviCampos, para finalidades obscuras, fato que gerou o bloqueio judicial da conta da entidade autárquica, por iniciativa desse Ministério Público, na semana passada”.
Na recomendação, o MP frisa que as pessoas notificadas estão passíveis de sanções penais e de improbidade administrativa.