No apagar das luzes do ano de 2017 o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz reajustou os valores de cota mínima das tarifas de água (TRA) e de esgoto (TRE).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do município com o número 308/2017 e tem como principais justificativas a correção inflacionária e a política de modicidade da tarifa.
Porém, estamos falando de um dos serviços mais odiados pelo consumidor campista. Grande parcela da população considera o serviço ofertado pela empresa Águas do Paraíba longe do ideal.
O texto que ora apresento não se refere ao aumento em si e sim ao fato de a empresa ser uma concessionária de serviços públicos que não sofre uma fiscalização rigorosa do Poder Público municipal.
Vale lembrar que em matéria publicada no jornal Terceira Via no dia 19 de junho de 2017 o Secretário de Governo Fábio Bastos elogiou a boa vontade que a empresa mostrou ao participar de uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores e revelou que foi criado um grupo de trabalho para analisar o contrato do município com Águas do Paraíba, o que até agora não sabemos se foi efetivamente iniciado, terminado e a quais conclusões o Governo Municipal chegou.
A empresa, que há anos presta o serviço em Campos dos Goytacazes, não consegue de forma global, dar as devidas contrapartidas no processo de coleta e de tratamento de esgotos, mesmo tendo os cidadãos campistas, como pagadores regulares.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o valor da conta mínima será de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Para efeito comparativo, em 2017, a mesma tarifa era de R$36,88.
A Procuradoria Geral do Município noticiou que o índice de reajuste foi o menor dos últimos anos. Aproximadamente, 6%.
Segundo o instituto Trata Brasil que faz regular levantamento sobre o tema, Campos aparece na posição 34ª, posição geral entre as 100 cidades pesquisadas, o que não garante uma satisfação da população.
Vale ressaltar que quando um serviço de coleta de lixo e de tratamento de esgoto e água não é satisfatório, várias doenças podem surgir, como a diarreia, a leptospirose e a dengue, que fazem com que os hospitais públicos e as UBSs fiquem lotadas, causando danos as milhares de famílias e fazendo com que o poder público gaste mais com os atendimentos clínicos e com as campanhas de vacinação.
Precisamos entender, de uma vez por todas, que o município de Campos dos Goytacazes pode rescindir o contrato com qualquer concessionária, caso não haja uma contraprestação dentro dos parâmetros aceitáveis, tanto é verdade que a concessionária não tem o poder de aumentar, de forma unilateral, as tarifas, ficando isso a cargo do município.
Como apresentador do Programa Cláudio Andrade na Terceira Via TV, canal 25, percorri mais de duzentas localidades distribuídas pelo município e em dezenas delas, a reclamação é exatamente o serviço prestado pela concessionária Águas do Paraíba.
Ao meu sentir, o aumento decretado pelo Prefeito Rafael Diniz só poderia ocorrer após uma análise profunda acerca da qualidade e do índice de satisfação dos serviços prestados pela empresa.
Um aumento, seja ele de qual valor for, poderia ser considerado aceitável se tivéssemos a ciência de que o serviço prestado pela concessionária é satisfatório e isso não foi o que observei nas gravações realizadas, todas as sextas, por todo o território municipal.
No caso em questão, a voz das ruas não considera o serviço prestado pela Águas do Paraíba tão eficaz, logo, antes de aumentar a tarifa, o Poder Público poderia apresentar ao consumidor, dados que comprovem, de forma eficaz, que o aumento se justifica.
Como vereador estarei, no próximo dia oito, oficiando à empresa Águas do Paraíba, para que a mesma apresente os locais de abrangência e de eficácia dos seus serviços e, a Prefeitura de Campos, para que seja explicado se houve algum estudo de qualidade que justificasse o aumento.
