O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025. Dados de anos anteriores indicam que as ocorrências tendem a aumentar durante as festas de fim de ano, período marcado por maior convivência familiar e consumo de álcool.
Diante desse cenário, o Judiciário fluminense reforçou as estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais durante o recesso, iniciado em 20 de dezembro e previsto para seguir até 6 de janeiro. Mesmo com equipes reduzidas, o atendimento em regime de plantão permanece ativo para casos urgentes.
Em situações de emergência, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ambos com funcionamento 24 horas. Também é possível registrar ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197 da Polícia Civil ou de forma on-line.
De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio, a solicitação de medidas protetivas é recomendada nos casos de agressão física, ameaça, violência sexual, retenção de documentos, dinheiro ou celular, além de outras condutas consideradas abusivas.
Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Adriana Ramos de Mello, a atuação do Tribunal durante o recesso reforça que a violência doméstica deve ser enfrentada de forma contínua. Segundo ela, toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado, ressaltando que esse tipo de violência é uma questão de direitos humanos e de responsabilidade social.
Entre os serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça estão o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pelo celular; a Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável pelo acolhimento e encaminhamento para abrigos sigilosos; e o Projeto Violeta, voltado à proteção de mulheres em situação de risco à vida ou à integridade física.
Fonte: Agência Brasil
