O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser solto da prisão e passe a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu depois que os deputados estaduais do Rio de Janeiro votarem para revogar a prisão do parlamentar. Foram 42 votos a favor de revogar a prisão, 21 contra e 2 abstenções — para relaxar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis.
Veja como votou cada um dos deputados do RJ sobre a prisão de Bacellar
Moraes acatou a decisão, mas decidiu impor medidas cautelares:
Afastamento da presidência da Alerj;
Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h até 6h;
Proibição de se comunicar com outros investigados;
Entrega de todos os passaportes;
Suspensão de porte de arma de fogo.
De acordo com a decisão de Moraes, o aparelho para monitorar Bacellar deve ser instalado “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.
“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, afirmou Moraes, na decisão.
Caso alguma das medidas seja descumprida, decidiu Moraes, deve ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia.
Fonte: G1
