O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (4), recursos que pedem a cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
Castro e Bacellar respondem pela criação fraudulenta de 27 mil cargos “fantasmas” como meio de arregimentar cabos eleitorais que garantiram a reeleição de Castro em 2022. Ambos negam todas as acusações.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Entre as acusações estão:
– o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
– aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
– criação de programas sociais não previstos no orçamento;
– manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Há outros 12 réus na acusação de abuso de poder político e econômico, incluindo então vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio deste ano para assumir uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A expectativa é de que a relatora, ministra Isabel Galotti, vote pela punição. Gallotti encerra seu primeiro biênio no próximo dia 21 e pode deixar o tribunal, motivo que a levou à liberação, nas últimas semanas, de processos que entende prioritários. O caso tem previsão de julgamento a partir das 19h. Caso haja pedido de vista, a análise pode ser adiada por até 30 dias.
Julgamento no TRE
No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em maio do ano passado, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. (relembre abaixo)
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao TSE. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição e negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.
Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.
Julgamento
O julgamento será iniciado nesta terça-feira com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.
Além dela, votam outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito.
No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
Com informações do G1.
