O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele terá mandato de dois anos à frente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2027. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes, também empossado no cargo.
A cerimônia ocorreu na sede do Supremo, em Brasília, e reuniu cerca de mil convidados, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ao assinar o termo de posse, Fachin jurou cumprir a Constituição e as leis da República.
Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso, que concluiu seu mandato no último domingo (28). Em seu juramento, o novo presidente declarou: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.
Após os atos formais, a cerimônia prosseguiu com discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Fachin.
Conhecido por manter um perfil mais discreto, o novo presidente deve evitar embates públicos e polêmicas, concentrando sua atuação na condução de julgamentos de relevância social. A primeira sessão sob seu comando será realizada na quarta-feira (1º), quando o STF vai iniciar o julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, tema conhecido como “uberização”.
Natural de Rondinha (RS), Fachin construiu carreira jurídica no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi indicado para o STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Atuou como relator de casos de grande impacto, como as investigações da Operação Lava Jato, o julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas e a ADPF das Favelas, que resultou em medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
O vice-presidente, Alexandre de Moraes, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e foi indicado ao Supremo em 2017 pelo então presidente Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki. Antes, ocupou cargos no governo de São Paulo, como secretário de Segurança Pública e de Transportes, além de ter sido ministro da Justiça no governo Temer. No STF, Moraes é relator das ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Fachin promete firmeza na defesa da Constituição ao assumir STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição.
A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os condenados pela trama golpista.
“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.
No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
O ministro ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, em substituição a Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte.
Fonte: Agência Brasil
