Enviado à Câmara de vereadores, em regime de urgência, pelo prefeito Wladimir Garotinho, no dia 09 de outubro, o projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024 ainda não entrou em pauta para votação na Casa de Leis. De acordo com a assessoria da Câmara “o projeto está na Casa, seguindo trâmites internos”. Instituições como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), cobram celeridade no processo.
Na semana passada, o Wladimir enviou à Câmara o projeto do Refis 2024. “Estou encaminhando, em regime de urgência, para a Câmara de Vereadores o novo Refis da Prefeitura, o Refis 2024, para que você que tem débito com o município possa regularizar a sua situação. Assim que for aprovado pelos vereadores, já passa a valer e ainda este ano você renegocia suas dívidas com a Prefeitura com condições muito especiais”, declarou o prefeito em vídeo postado nas redes sociais.
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Maurício Cabral, a regularização de débitos atrasados através do Refis 2024 será extremamente benéfica para o comércio, a indústria e a economia de Campos dos Goytacazes, especialmente neste fim de ano. “Ao permitir que contribuintes negociem suas dívidas com condições mais favoráveis, aliviando a carga financeira sobre empresas e empresários. Com isso, mais recursos poderão ser reinvestidos no próprio negócio, estimulando a retomada das atividades econômicas, gerando empregos e fortalecendo o ciclo produtivo local. A ACIC avalia que a aprovação deste projeto na Câmara é essencial para estimular o crescimento econômico e aumentar a arrecadação municipal de maneira sustentável”, conclui o empresário Maurício.
Em entrevista ao J3News, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Francisco Souza Rodrigues, disse que a entidade fez o pedido do Refis desde 2023, por 2024 ser ano eleitoral e não poder acontecer antes do pleito. “Estamos preocupados com a questão da inadimplência. Esperamos que os vereadores votem o mais rápido possível”, afirma o presidente. José Francisco informou também que fez uma tratativa com alguns vereadores de oposição falando da necessidade da aprovação do Refis. “Essa votação deve acontecer na terça-feira, segundo tive informação, e é importantíssima não só para o comércio, mas para a população de modo geral”, diz José Francisco.
Questionada sobre a previsão de inclusão do projeto em votação na Câmara Municipal, assessoria de imprensa da Câmara não informou a data e afirmou que “o projeto está na Casa, seguindo os trâmites internos”, disse.
