Desde 2022, o laboratório PCS Lab Saleme, que está sendo investigado por erros em exames de HIV, recebeu R$ 21,2 milhões dos cofres do estado. Desse montante, quase metade dos pagamentos decorreu de contratações feitas sem licitação, sendo R$ 3,7 milhões (17%) por meio de termos de ajuste de contas (TACs), ou seja, pagamentos feitos após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, sem a empresa ter contrato com o governo, e R$ 6,2 milhões (29%) foram recebidos com contratos fechados em processos com dispensa de licitação, considerados “emergenciais”.
Início dos pagamentos
Os contratos sem licitação começaram em agosto de 2022, quando a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde do Rio, assumiu a gestão de várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O laboratório foi contratado sob justificativa de continuidade dos serviços mesmo sem um contrato em vigor, com pagamentos feitos por meio de TACs. Somente em 2022, mais de R$ 1 milhão foi pago à empresa dessa maneira. Em 2023, a empresa formalizou contratos para realizar exames em quatro UPAs na Zona Oeste do Rio, mas a contratação não foi realizada a partir de uma concorrência pública, e foi assinada com dispensa de licitação pela Fundação Saúde.
Na época, o secretário de Saúde era Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o Doutor Luizinho (Progressistas), que é parente dos sócios do laboratório. Um deles, Walter Vieira, preso nesta segunda-feira (14), é casado com sua tia. Já o outro sócio, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, que assina os contratos da empresa com o governo, é filho de Walter.
Doutor Luizinho permaneceu na secretaria de janeiro a setembro de 2023 e, ao deixar o cargo, indicou sua sucessora, Cláudia Mello, e seguiu tendo influência na pasta. Sua irmã, a dentista Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo, ocupa até hoje um cargo de direção na Fundação Saúde.
Em outubro, o PCS Lab Saleme fechou um novo contrato com a pasta, novamente com dispensa de licitação. Por R$ 3,8 milhões, a empresa passou a ser responsável pelos exames clínicos do Hospital estadual Ricardo Cruz, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, mesma cidade onde fica a sede da empresa. Novamente, a justificativa para o procedimento emergencial foi o “risco a saúde e a segurança da coletividade” que a interrupção da prestação de serviço acarretaria, já que o hospital também havia sido incorporado à Fundação Saúde no mesmo mês. O processo de contratação da empresa começou ainda na gestão de Luizinho.
A contratação do PCS Lab Saleme a partir de um processo licitatório só aconteceu em dezembro de 2023, mais de um ano depois de começar a receber pagamentos do governo. Na ocasião, o laboratório apresentou a melhor proposta para prestar o serviço de realização de exames clínicos em 11 unidades de saúde do estado. Esse contrato, que engloba o HemoRio e a Central de Transplantes, foi o que culminou na realização dos exames que não detectaram HIV nos órgãos transplantados.
Inicialmente, o contrato tinha o valor de R$ 9.801.008,74, mas teve o total aumentado, em março deste ano, em R$ 1.679.459,04. Isso para incluir o atendimento a mais duas unidades, os postos de atendimento médico (PAM) de Cavalcanti e de Coelho Neto, ambos na Zona Norte da capital. Ao todo, os três contratos do PCS Lab Saleme com a Fundação Saúde preveem a prestação do serviço num total de 18 unidades, entre hospitais, PAMs, institutos e centros especializados.
Durante o último processo de licitação, no entanto, o PCS Lab Saleme teve sua capacidade técnica para produzir exames questionada. Segundo o recurso interposto por uma concorrente, o laboratório não conseguiu comprovar que tinha experiência prévia para executar metade dos exames previstos por contrato. O documento que faz parte do processo de concorrência aponta que o PCS Lab Saleme só conseguiu comprovar a execução de 581 mil exames por ano, e o edital previa pelo menos 628 mil.
O laboratório alegou, em ofício que também faz parte da licitação, que “realiza o objeto do certame há mais de dez anos, já tendo realizado, só em favor da Secretaria municipal de Nova Iguaçu, mais de 2 milhões de exames clínicos e anatomia patológica”. O laboratório tem contratos com a Prefeitura de Nova Iguaçu desde 2016. A Fundação Saúde entendeu que “a empresa vencedora atendeu as exigências do edital” e homologou o resultado.
Fonte: Extra
