

Uma reunião entre o prefeito e os 25 vereadores da cidade de Campos promete encerrar o impasse sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024. Por volta das 17h desta segunda-feira (22), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), e o presidente da Câmara de Vereadores, Marquinho Bacellar (SD), e os demais 24 vereadores haviam chegado à sede da prefeitura. O vice-prefeito, Frederico Rangel Paes, também está no local. O objetivo do encontro é “aparar arestas” e facilitar a aprovação da lei, que pode ocorrer ainda esta semana.
Nenhum dos participantes quis falar com a imprensa antes da reunião. Na última quinta, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) confirmou, na saída da sede do Ministério Público, que ele e o presidente da Câmara de Vereadores, Marquinho Bacellar (SD), firmaram entendimento de votar LOA até o fim de janeiro. “Que essa reunião de segunda-feira, com os 25 vereadores, seja apenas para a gente aparar arestas entre nós para que possa [haver], já na quarta-feira, uma votação tranquila, em paz”, argumentou.
Bacellar também avaliou positivamente a reunião e disse que a votação da LOA pode ocorrer na próxima semana ou na seguinte. “Na semana que vem, na presença dos 25 vereadores e do prefeito, a gente chega na decisão final para solucionar esse problema”, disse o presidente da Câmara.
Foram duas semanas de guerra aberta entre o Executivo e Legislativo de Campos por causa da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2024, que começou a ser discutida em agosto de 2023, mas que ainda não foi aprovada na Câmara de Campos. Sem ela, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), alega que não está autorizado a fazer pagamentos, o que poderia paralisar diversos serviços públicos do município. Na reunião de quinta, ambos os lados reconheceram que foi preciso ceder para que o acordo fosse concluído. Wladimir e Marquinho não comentaram sobre quais aspectos cederam.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
O prefeito Wladimir disse, ao ser perguntado por jornalistas, que acredita não ser possível acrescentar emendas ao projeto de lei já enviado à Câmara, mas que se houver, serão discutidas na próxima segunda. Um dos pontos controversos da LOA é o acréscimo do valor recebido pelas instituições filantrópicas no texto da lei. Tal alteração estava sendo reivindicada pela oposição, mas não deve ocorrer, pois ficou demonstrado na reunião do MP que não seria possível.
A LOA determina também o percentual de remanejamento de verba que será autorizado aos poderes Executivo e Legislativo. O remanejamento é o que permite a realocação de recursos entre as pastas, caso o administrador veja que há a necessidade. Bacellar informou que a questão será conversada na reunião desta segunda.