A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de medidas judiciais em resposta aos atos ocorridos na tarde deste domingo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Em nota divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria exonerado, mas a demissão ainda não foi publicada. Torres está em viagem nos Estados Unidos.
Além disso, segundo comunicado oficial, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dispersão dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou a PM de ser leniente com os manifestantes e determinou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal neste sábado.
A AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos.
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Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
Na peça, a AGU argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.
Fonte: O Globo
