A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa na manhã desta terça-feira (11) o reajuste tarifário de 14 distribuidoras de energia elétrica. As tarifas das companhias, que atendem as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul deverão ser reduzidas pela agência, incluindo a Enel Rio.
A revisão extraordinária ocorre duas semanas após o poder Executivo sancionar uma lei que destina os valores e tributos recolhidos de maneira excessiva pelas distribuidoras. Como a determinação é que todos esses tributos sejam utilizados em amortizar futuros reajustes, as empresas tem agora cerca de R$ 47,3 bilhões para restituírem seus clientes.
A principal fonte deste valor são créditos de PIS e Cofins que as empresas tiveram ao incluir o ICMS na base destas duas contribuições. Desde o ano passado, no entanto, o Supremo tribunal Federal (STF) declarou a inclusão inconstitucional, o que gerou a dúvida sobre o que fazer com estes valores.
A Light, que atende o Rio de Janeiro e Minas Gerais, é contra a decisão da Aneel de promover os reajustes. A empresa tenta o adiamento na justiça, por entender que consultas públicas são necessárias.
Serão afetadas, além da Light e da Enel Rio, as tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba); Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern); Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL); Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz); Energisa Borborema (EBO); Energisa Mato Grosso do Sul (EMS); Energisa Mato Grosso (EMT); Enel Distribuição Ceará; Enel Distribuição Ceará; Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e Energisa Sergipe (ESE).
Fonte: O Antagonista
