O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fabio Ribeiro (PSD), comentou nesta terça-feira (26) sobre o parecer emitido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que se se manifesta contra o afastamento dos 13 vereadores de oposição de Campos (clique aqui). O líder da oposição, vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade) também se posicionou sobre o texto do MPRJ. De acordo com a promotora Patrícia Baranda, “há inconstitucionalidade na Lei Orgânica do Município”. A briga dos parlamentares foi parar na Justiça. No último dia 18, o juiz Rodrigo Moreira Alves, da 2ª Vara Cível de Campos intimou o MP para que se manifestasse sobre o processo que ele julgará.
Em entrevista ao Terceira Via, Fábio Ribeiro diz que respeita o parecer da promotora de Justiça, Patrícia Baranda, mas que considera que ele e a Mesa Diretora têm agido dentro da legalidade quanto ao procedimento administrativo que pretende punir vereadores faltosos às sessões com perda de mandato. Ribeiro disse ainda que a Presidência do Legislativo não vai recuar quanto aos processos já iniciados contra os 13 parlamentares que não justificaram as ausências, sem argumentos plausíveis e comprovações adequadas, segundo ele. “Estou muito tranquilo quanto a decisão judicial sobre este caso”.
O lider Marquinho Bacellar comentou que ele e os 12 vereadores apreciaram o posicionamento do Ministério Público, contrário à suposta perda de mandatos dos parlamentares, defendida pela Mesa Diretora. “Infelizmente, tivemos que procurar pela Justiça comum, já que não se resolveu a questão internamente por arbitrariedade da presidência da Câmara. Estamos confiantes de que a Justiça decidirá em nosso favor.
Bacellar disse ainda que as atividades legislativas estão acontecendo normalmente nas últimas semanas. Ele voltou a criticar o Executivo e a gestão atual do Legislativo. “Nosso papel é fiscalizar o governo e as contas da Prefeitura. Também estamos atentos às contas da Câmara”, comentou. O parlamentar falou também que espera a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto ao processo movido pelos oposicionistas sobre a eleição para a Mesa Diretora do dia 15 de fevereiro, na qual ele venceu Fabio Ribeiro que concorreu à reeleição. Esta votação foi anulada pela Procuradoria Legislativa em seguida.
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Confira na íntegra a entrevista de Marquinho Bacellar concedida ao Terceira Via nesta terça-feira (26):
Confira na íntegra a entrevista do presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro, nesta terça-feira (26), concedida ao Terceira Via:
