Prefeitura de Campos conseguiu decisão favorável em relação ao 13º salário (Foto: Carlos Grevi)
O juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Campinho, manteve, nessa quarta-feira (9), a decisão do juiz plantonista Elias Pedro Sader, tomada no dia 21 de dezembro, que autorizava à Prefeitura de Campos pagar o 13º salário dos servidores da ativa dividido em três parcelas. O entendimento de Sader foi contrário à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), que pedia pagamento integral do 13º. O próprio Campinho havia concedido liminar, em 10 de dezembro, intimando a Prefeitura a quitar o salário na integralidade, mas, desta vez, diante do pedido de reconsideração do Siprosep, acolheu os argumentos usados pelo juiz plantonista.
No despacho, Heitor Campinho explicou que manteve a decisão do colega. “Mantenho a decisão do plantão proferida pelo juiz Dr. Elias Sader considerando os argumentos expostos pelo ilustre magistrado, de reconhecida competência técnica e jurídica, e ainda em atenção ao Princípio da Segurança Jurídica. Ressalto ainda que a referida decisão foi mantida pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) no plantão”.
De acordo com um dos diretores do Siprosep, Carlos Augusto Leão, o foco do sindicato agora está na nova ação civil pública que pede o pagamento dos 25% restantes do salário da categoria o mais breve possível, já que a Prefeitura pagou no último dia 8 apenas 75% dos vencimentos dos servidores da ativa. “Vamos focar agora no pagamento de dezembro, que ainda não foi depositado totalmente”, reiterou.
Entenda o caso:
Em 20 de novembro de 2019, a Prefeitura de Campos informou que haveria atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa. A gratificação seria paga em duas parcelas: a primeira, em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020.
Dias depois, em 3 de dezembro, o Siprosep acionou a Justiça para garantir o pagamento do 13º ainda em 2019. Ainda no diz 3, o juiz da 5ª Vara Cível de Campos deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifestasse sobre o atraso no pagamento.
Já em 10 de dezembro, Heitor Campinho decidiu, em caráter liminar, que o Município pagasse aos servidores em parcela única até o dia 20 de dezembro. No entanto, a decisão de Campinho foi revista pelo juiz plantonista Elias Pedro Sader em 21 daquele mês. Na ocasião ficou definido um calendário para o pagamento: o valor corresponde a 50% do total e estava disponível na conta no servidor a partir do dia 24, véspera de Natal. Já a segunda metade do benefício deverá ser paga em duas vezes: sendo a primeira parcela no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
