Santa Casa de Misericórdia é um dos quatro hospitais contratualizados da cidade (Foto: Silvana Rust)
A Prefeitura de Campos informou que recebeu esta semana os recursos federais dos hospitais contratualizados, mas o fato de o orçamento não ter sido aprovado impede que o município efetue o repasse. Segundo a Prefeitura, trata-se de um quadro preocupante alertado pelo prefeito Rafael Diniz, durante entrevista coletiva realizada no 20 de dezembro, quando a Câmara de Vereadores reprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
“Temos recursos federais para repassar para os hospitais contratualizados e não podemos repassar porque o orçamento de 2020 ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores e isso nos preocupa. Essa situação é diferente, por exemplo, da que possibilitou o pagamento dos servidores, esta semana, porque era despesa empenhada e liquidada em 2019”, explica a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon.
A rede contratualizada da cidade conta com quatro hospitais: Plantadores de Cana, Álvaro Alvim, Santa Casa e Beneficência Portuguesa.
O prefeito Rafael Diniz concedeu entrevista coletiva no final do ano passado para esclarecer dúvidas e, na ocasião, ele adiantou que o resultado da votação do orçamento, que foi reprovada pelos vereadores, era “extremamente preocupante”, pois inviabilizaria o andamento da administração municipal em 2020.
Começou a tramitar na última terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de Campos, o orçamento do município para 2020, já que a versão anterior do orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo vou reprovada pelos vereadores. O impasse em relação à LOA 2020 impediu que a Câmara entrasse em recesso parlamentar no final de 2019.
