(Foto: Silvana Rust)
Enquanto o Governo Federal se prepara para discutir a reforma da Previdência, os municípios entram em compasso de espera. Na mira da Polícia Federal (PF) desde o ano passado, a possibilidade de fraude em institutos de Previdência Municipais adiciona uma nova camada às discussões a respeito de um propalado déficit da seguridade social. Embora a ideia seja decisiva, é ela que impulsiona a proposta que caminha para ser votada pelo Congresso Nacional e trará mudanças para servidores de todas as esferas. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já começou a divulgar as mudanças que pretende implementar, mas o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), prefere a cautela: “é preciso necessariamente aguardar o Governo Federal, para que seja adotada qualquer medida num plano municipal”.
Estimativas apontam um rombo de R$ 300 bilhões na Previdência, que seria causado pelo desequilíbrio entre a arrecadação junto a trabalhadores da ativa, que sustenta o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios. Críticos argumentam que o cálculo do Governo ignora outras receitas estabelecidas pela Constituição, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (PIS/Pasep).
Além disso, a reforma vem encontrando dificuldades no Congresso desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas, o mercado sinaliza expectativa positiva a respeito de uma aprovação sob Bolsonaro, que já divulgou idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 para a de mulheres.
Caso o governo consiga o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados federais e de 49 dos 81 senadores, a repercussão será geral e poderá estimular mudanças no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). Este último frequentou o debate público intensamente depois que uma auditoria determinada pelo prefeito Rafael Diniz logo após sua posse constatou perdas milionárias na carteira de investimentos.
Resultados da auditoria
O presidente do PreviCampos, André Oliveira, afirma que houve “um estranho movimento na PreviCampos, que aplicou mais de R$ 425 milhões em nove fundos de Previdência” entre agosto e dezembro de 2016. No total, diz ele, o potencial de perdas é de pelo menos R$ 172 milhões, dos quais R$ 57 milhões se referem a perdas em investimentos irregulares já contabilizados. Somados a este valor, foram encontrados R$ 180 milhões em dívidas, que estão sendo pagas pela atual gestão nos últimos dois anos.
“A auditoria que realizamos quando assumimos a gestão, em 2017, detectou as irregularidades, apontou os possíveis obstáculos financeiros que encontraríamos, pois esses resgates só poderão ser realizados a partir de 2021, não coincidentemente fora do alcance da atual gestão. A real situação dos fundos de investimentos só pode estar sendo acompanhada, graças à nossa equipe, que atua de forma estratégica para minimizar todas as perdas”, conta Oliveira.
Operação Encilhamento
Em 2018, o PreviCampos voltou a frequentar o noticiário. No dia 12 de abril, agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão de documentos na sede do órgão. A ação foi parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma, que investigou irregularidades na aplicação de recursos institutos de Previdência Municipais em 28 cidades em todo o país.
Quatro dias depois, o Jornal Extra publicou uma reportagem afirmando que o PreviCampos aplicou R$ 17 milhões em uma empresa que fechou as portas. O investimento foi feito em 2016, logo após a eleição, quando Rosinha Garotinho (Patriota) era prefeita da cidade pelo Partido da República (PR) e o candidato apoiado pelo grupo político da prefeita saiu derrotado das urnas. A empresa é a Marte Fornecedores FIDC Sênior, operador do Grupo Seta Atacadista — que, segundo a reportagem do Extra, fechou as portas poucos meses após receber o dinheiro. Com isso, o PreviCampos ficou com o prejuízo. Ainda segundo a reportagem, de agosto a novembro de 2016, o instituto fez oito movimentações, que somaram quase R$ 400 milhões.
Mudanças
Se essas perdas poderão, de alguma maneira, pautar as mudanças que poderão vir a ser feitas, na previdência municipal, como o déficit da previdência, formada a reforma em curso, ainda não está claro. Ao Jornal Terceira Via, a Prefeitura afirmou que “não há proposta em trâmite e nem projeto de alteração”, mas é plausível esperar que, em um momento em que governadores se unam para flexibilizar a estabilidade de servidores, o debate se propague por Estados e Municípios.
