Campistas que têm dívidas com a administração municipal podem aproveitar no mês de novembro a oportunidade para negociar, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O programa teve início no dia 1º de novembro e vai até 5 de dezembro, oferecendo descontos de até 100% nos juros e multas. A iniciativa contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2025.
A reportagem do J3News visitou, na última semana, a sede da Secretaria de Fazenda, onde estão sendo feitas as negociações. Nestes primeiros dias, a movimentação registrada foi acima da média, como destacou a subsecretária de Fazenda, Hayssa Alves. “Só na terça-feira, primeiro dia útil do mês, recebemos 360 pessoas no atendimento presencial. Somando presencial e online, firmamos 280 parcelamentos”, disse.
A adesão ao programa pode ser feita presencialmente, na Secretaria de Fazenda, situada na rua 13 de maio, nº 129, Centro, ou online, pelo site do órgão municipal. Para o atendimento presencial, o agendamento poderá ser realizado pelo telefone 0800-6025343. Os contribuintes que optarem pela quitação à vista contarão com redução de 100% dos juros e das multas. Para pagamento parcelado, são disponibilizadas três condições: descontos de 60% em até seis parcelas, 50% em até 12 parcelas e 40% em até 24 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Refis contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas, estejam ou não inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, inclusive débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não quitados integralmente.
“Vim até a Secretaria de Fazenda logo no segundo dia útil do mês para ver as condições de parcelamento que estão sendo oferecidas e aproveitar os descontos, que ajudam bastante a gente a quitar nossos débitos”, comentou a empresária Kelly Lilian.
Condições especiais para grandes devedores
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Roberto Júnior, detalhou como funciona todo o processo do Refis, destacando que a iniciativa oferece uma condição especial aos grandes devedores. Nessa modalidade, a adesão deve ser realizada exclusivamente de forma presencial. “Nós temos contribuintes, em sua maioria empresas, que possuem débitos superiores a R$ 500 mil. Nesses casos, temos uma modalidade de adesão distinta, que vai até 120 parcelas”, adiantou. Os descontos ofertados são de 100% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 60 vezes, 60% em até 90 parcelas e 50% em até 120 vezes. O valor mínimo de cada parcela será de 40 Uficas, equivalente a R$ 7.180.
“A maioria dessas dívidas está protestada em cartório, com execução fiscal em curso. Quando o município distribui a ação, o poder judiciário manda citar esse contribuinte e isso pode gerar bloqueios nas contas pessoais. O ideal é evitar todo esse desdobramento, porque fica mais caro devido aos custos do protesto em cartório e as taxas do poder judiciário em relação ao processo. Então, procurar a Secretaria de Fazenda antecipadamente é sempre o melhor caminho”, alerta Carlos Júnior.
Dinheiro novo para gestão municipal
O secretário de Fazenda pontua ainda que o Refis, além da oportunidade para os contribuintes, representa também a chegada de um dinheiro novo aos cofres públicos da cidade, capaz de auxiliar a Prefeitura em ações em benefício da população. “A iniciativa é importante para que o município tenha condições de devolver esse dinheiro em serviços aos munícipes. A arrecadação do Refis vai para um caixa único e é destinada de acordo com os critérios de distribuição do orçamento municipal. Assim, o montante arrecadado pode ser utilizado para pagamento de folha de pessoal, manutenção de escolas, entre outros destinos”, comentou.
