Campos dos Goytacazes possui um expressivo acervo arquitetônico, marcado por diferentes estilos, como Eclético, Neoclássico, Art Déco e Moderno. Apesar dessa diversidade, o conjunto de prédios históricos públicos e privados enfrenta problemas de conservação, abandono e falta de políticas permanentes de preservação. O assunto é destaque na reportagem especial “Abandono põe sob ameaça patrimônio histórico de Campos”
A situação preocupa o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, pesquisador integrante do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam) e do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG). Ele chama a atenção para a situação de imóveis públicos e privados, além da necessidade de participação efetiva do poder público na proteção do patrimônio.
Como o senhor avalia atualmente a situação do patrimônio histórico e arquitetônico de Campos?
A cidade de Campos dos Goytacazes possui expressivo acervo arquitetônico de variados estilos, com destaque para o Eclético, o Neoclássico, o Art Déco e o Moderno. Apesar disso, não se percebe a existência de uma política pública efetiva para a preservação desse rico, consistente e variado acervo. Ao contrário, os bens históricos pertencentes à Prefeitura são objeto de descaso e abandono e se encontram em iminente estado de ruína, como o Museu Olavo Cardoso e o Solar dos Ayrizes, este último após condenação transitada em julgado em 2020.
E como o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos, o Coppam, tem atuado diante desse cenário?
No Coppam, conselho participativo em atividade, criado em 2002 após denúncia ao Ministério Público, também se percebe a ausência dos representantes governamentais, o que impossibilita a realização das reuniões por falta de quórum, algo que os participantes da sociedade civil tentam evitar ao comparecerem.
Apesar da ausência do poder público e de entidades governamentais, destaca-se a Câmara Municipal, que nunca compareceu sequer a uma reunião do Coppam. O que temos observado são admiráveis ações particulares, mesmo contando com o insuficiente desconto no IPTU, na manutenção de propriedades históricas privadas.
Quais exemplos de preservação por iniciativa dos próprios proprietários podem ser destacados em Campos?
Há exemplos na Avenida XV de Novembro, na esquina com a Rua Marechal Floriano; na Avenida Alberto Torres, na esquina com a Rua Barão do Amazonas; e na Rua Saldanha Marinho, próximo ao posto de combustíveis da Rua Treze de Maio.
Outro ato de preservação que merece destaque é o da Lyra de Apollo, pela resiliência da entidade, sem qualquer aporte público. Ao contrário, a sede da Associação de Imprensa Campista (AIC) foi recentemente interditada e se encontra em estado de abandono, com sérios riscos de figurar como candidata ao desabamento, especialmente pela avançada deterioração do telhado e de elementos da alvenaria.
O mesmo ocorre com o Hotel Gaspar. Neste caso, a Prefeitura anunciou a possibilidade de ocupar o imóvel com algumas secretarias, mas nada foi feito.
Houve iniciativas recentes do poder público para tentar revitalizar o Centro Histórico. Como analisa essa abordagem?
Há cerca de dois anos, a Prefeitura realizou algumas reuniões com propostas de revitalização do Centro Histórico, a partir do programa Retrofit 4.0, que visava especialmente ampliar as possibilidades econômicas dos proprietários de imóveis históricos por meio da regulamentação da outorga onerosa associada à transferência do potencial construtivo, ambos previstos no Plano Diretor, mas ainda sem regulamentação. Porém, não houve conclusão e, sem qualquer justificativa, o programa também foi abandonado.
Na sua avaliação, quais medidas poderiam ajudar a reverter esse cenário de abandono?
Em nosso entender, não há outra possibilidade para reverter o cenário de abandono senão pelo estímulo a uma condição econômica que favoreça o investimento no restauro e na preservação. Nesse sentido, os instrumentos de gestão mencionados, a outorga onerosa e a transferência do potencial construtivo, são imprescindíveis, por possibilitarem ao proprietário de um bem histórico o exercício do poder econômico sobre a propriedade em relação ao seu potencial construtivo, da mesma forma que qualquer proprietário tem essa condição em relação a um imóvel que não é histórico.
Assim, os centros históricos do Rio de Janeiro, São Paulo e Niterói têm alcançado sucesso tanto na preservação quanto na revitalização de seus centros históricos, também combinando ações estratégicas para estimular a ocupação residencial, com ofertas de moradia.
Há estudos sobre ocupação residencial que poderia ser uma alternativa também para o Centro Histórico de Campos. O que pode comentar?
Em relação à oferta de moradia, Campos também pode ter incentivo, pois há vários imóveis passíveis de revitalização para uso residencial, localizados nas zonas urbanas ZCH e ZCP. Era, por exemplo, o caso do Edifício Itu, idealizado para moradia na década de 1960, mas demolido recentemente, à revelia de decisão transitada em julgado para a sua preservação em 2020.
Entretanto, com os incentivos da outorga e da ocupação residencial, os exemplos de sucesso no país, muitos apresentados em Campos pela CDL, não deixam dúvida de que cabe ao poder público agir. Nesse aspecto, não se entende como ações iniciadas foram interrompidas, mesmo diante do avanço da insegurança, da deterioração e do registro de várias ocorrências de furto e roubo no Centro Histórico.
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