Representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção à mulher se reuniram, nesta segunda-feira (10), em Campos dos Goytacazes, para discutir medidas de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro aconteceu na Defensoria Pública e contou com representantes do Poder Público Municipal, Ministério Público, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Polícia Civil, além de outros órgãos ligados ao atendimento e à proteção das vítimas.
Entre os assuntos debatidos estiveram a ampliação e descentralização da rede de atendimento, o aperfeiçoamento dos fluxos entre as instituições, a produção de dados sobre a violência de gênero, a autonomia financeira das mulheres e o fortalecimento da estrutura municipal responsável pelas políticas destinadas ao público feminino.
Atuação conjunta
A subsecretária municipal de Políticas Públicas dos Direitos das Mulheres, Josiane Morumbi, ressaltou que o enfrentamento à violência depende da atuação conjunta dos diferentes órgãos. Segundo ela, a Subsecretaria não consegue responder sozinha às diversas necessidades apresentadas pelas mulheres que procuram a rede de proteção.
“A política para a mulher é feita a várias mãos. Não adianta somente a Subsecretaria assumir esse compromisso. A gente precisa da rede para se fortalecer, porque cada um desses atores é de extrema importância para que consigamos fazer esse enfrentamento de forma mais estratégica e assertiva”, afirmou.
Josiate também destacou medidas que devem ampliar o alcance dos serviços municipais. Uma delas é a implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) itinerante, por meio de uma van que permitirá levar o atendimento a regiões mais afastadas da área central do município. Também está prevista uma viatura para atuação da Guarda Civil Municipal na Ronda Maria da Penha.
Universidade e produção de dados
A pesquisadora Karina Timóteo, doutoranda da UENF, também participou do encontro. Karina também integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e para ela, a presença da universidade na rede permite aproximar a produção científica da formulação das políticas públicas.
“A universidade é um espaço de construção de ciência e, quando a gente fala de ciência, fala de dados e de legitimação desses dados. Existe ainda um lapso entre o direito conquistado e o direito efetivado”, destacou.
Karina chamou atenção ainda para as dificuldades de acesso aos serviços enfrentadas por mulheres que vivem longe da região central de Campos. “A UENF está aqui justamente para compreender como essa rede funciona e como podemos, junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Público Municipal, fortalecê-la para que todas as mulheres tenham acesso aos direitos e à Justiça e para que possamos construir políticas públicas efetivas de proteção à mulher”, afirmou.
Independência financeira
Outro ponto abordado no encontro foi a dificuldade de rompimento do ciclo de violência quando a vítima mantém uma relação de dependência financeira com o agressor. Rita Bicudo, da Defensoria Pública da Defesa dos Direitos das Mulheres, ressaltou que o atendimento às vítimas exige uma rede capaz de atuar em diferentes áreas.
“A finalidade desse encontro é que a gente esteja em rede. Na busca pela defesa da mulher vítima de violência, precisamos atuar de forma conjunta para garantir segurança àquela mulher que teve coragem de romper o ciclo, procurar a delegacia, fazer a denúncia e obter uma medida protetiva”, explicou.
Segundo Rita, a atuação da Defensoria não se limita ao processo relacionado à violência doméstica. O trabalho também envolve orientação e acompanhamento em questões como pensão alimentícia para os filhos, divórcio e partilha de bens.
Para a defensora, entretanto, garantir condições para que a mulher tenha renda própria é uma das etapas fundamentais para que ela consiga se afastar do agressor.
“A gente precisa de políticas públicas que garantam a essa mulher profissionalização, emprego e renda. Não basta oferecer apenas um curso profissionalizante. É preciso criar condições para que ela tenha independência financeira e consiga se afastar definitivamente desse lugar de violência”, afirmou.
Medidas protetivas e trabalho da Polícia Civil
A delegada Juliana Oliveira, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campos, destacou que encontros entre os integrantes da rede são importantes para identificar falhas e buscar novas formas de ampliar a proteção oferecida às vítimas. Segundo ela, casos recentes de feminicídio e de novas agressões contra mulheres que já possuíam medidas protetivas reforçam a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de prevenção.
“Essas reuniões são importantes para reforçar o diálogo com a rede, buscar proteção e ampliar essa proteção à mulher vítima de violência doméstica. Temos casos recentes que chamaram a atenção, inclusive de mulheres que já haviam procurado ajuda e tinham medida protetiva. Por isso, precisamos continuar discutindo o que ainda está faltando para que essas vítimas estejam, de fato, protegidas”, afirmou.
Juliana também orientou sobre os caminhos disponíveis para mulheres que sofrem violência doméstica. Em situações em que a agressão esteja acontecendo, a vítima pode acionar a Polícia Militar. Também é possível procurar a delegacia para registrar a ocorrência e solicitar uma medida protetiva.
Além do atendimento presencial, a delegada ressaltou a possibilidade de utilização dos serviços digitais para o registro da ocorrência e solicitação de proteção, o que facilita o acesso para mulheres que tenham dificuldades de deslocamento ou estejam em situação de maior vulnerabilidade.
“A mulher vítima de violência pode procurar a delegacia para registrar a ocorrência e pedir a medida protetiva, mas hoje também existe a possibilidade de fazer isso de forma online. Isso facilita a vida de muitas mulheres que estão em situação de extrema vulnerabilidade. É importante que elas não deixem de procurar ajuda e de pedir a medida protetiva, porque ela é, sim, um instrumento de proteção”, ressaltou.
Para a delegada, apesar dos registros de descumprimento, as medidas protetivas continuam sendo um instrumento importante para preservar a integridade das vítimas. O desafio, segundo ela, é avançar em mecanismos capazes de impedir que agressores voltem a se aproximar das mulheres protegidas.
