O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Campos convocou os profissionais da rede municipal para uma paralisação nesta quinta-feira (2), em frente à Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A mobilização foi organizada em protesto contra a aprovação da Lei Municipal nº 9.821/2026.
De acordo com o sindicato, a legislação representa perda de direitos para o magistério municipal. A entidade afirma que a lei não incorpora o Piso Nacional ao vencimento-base dos professores, substituindo-o por gratificações, além de comprometer a carreira, as progressões funcionais, as promoções e as aposentadorias. O Sepe também sustenta que a proposta foi aprovada sem atender às reivindicações da categoria.
A manifestação tem como principais bandeiras a defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a valorização do magistério e a educação pública de qualidade. No material de divulgação, o sindicato reforça que “valorização se constrói com respeito”, defende que “piso é direito” e classifica o PCCS como uma conquista dos profissionais da educação.
O ato reuniu professores e demais trabalhadores da rede municipal de ensino. por meio de nota, a Prefeitura de Campos informou que recebeu representantes do Siprosep e do Sepe para dar continuidade ao diálogo permanente com as categorias do funcionalismo público.
“Durante a reunião, foi destacado que, após amplas discussões envolvendo as equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, foi concedida a reposição salarial de 4,26%, contemplando um número maior de servidores. Os demais pontos da pauta permanecem em análise”, disse a nota.
Em relação ao Piso Nacional do Magistério, a Prefeitura esclareceu que cumpriu a legislação federal, garantindo o vencimento mínimo estabelecido.
“Quanto à aplicação do piso às referências iniciais do plano de carreira, informou que o tema segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não é impeditivo para a manutenção do diálogo. O Município também explicou que havia prazo para encaminhar o projeto de lei do piso antes do recesso legislativo da Câmara Municipal. Por essa razão, orientou a apresentação de uma emenda prevendo a reavaliação do tema em até 18 meses, prazo considerado adequado para acompanhar a definição do STF e permitir uma análise técnica e jurídica mais segura”.
Ao final da reunião, ficou agendado um novo encontro entre a Prefeitura e as entidades representativas para o próximo dia 30 de julho, dando continuidade ao processo de diálogo e à avaliação dos demais pontos apresentados pelas categorias. “A Prefeitura de Campos reafirma seu compromisso com o diálogo, a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores públicos”, conclui.
