O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), anunciou que foi enviado um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando uma audiência para apresentar um manifesto contrário à redistribuição dos royalties de petróleo. O anúncio foi feito nesta terca-feira (28), durante a reunião da assembleia que reuniu deputados estaduais, prefeitos do interior do estado e representantes do setor produtivo para discutir os impactos da decisão, que será votada no dia 6 de maio, no STF.
É sem sombra de dúvida o tema mais urgente para o nosso estado do Rio de Janeiro. […] Uma legislação que foi aprovada e sancionada em 2013 e desde então, por conta de uma liminar essa discussão ficou suspensa. E agora, o STF marcou a pauta do julgamento para o dia 6 de maio, que é na semana seguinte, e todos nós do estado do Rio de Janeiro temos que nos unir, independente de espectro político para defender aquilo que é nosso por direito”, afirma Douglas Ruas.
De acordo com o presidente da Alerj, a redistribuição dos royalties pode representar em torno de R$ 20 bilhões de perda, a depender do valor do barril do petróleo, para o estado do RJ.
“Uma perda irreparável que nós não teríamos qualquer outra fonte de receita para poder suprir. Certamente impactaria os serviços públicos no estado do RJ, inclusive os serviços essenciais, como saúde, segurança pública, entre outros”, adiciona Ruas.
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, mais uma vez, destacou que a discussão ultrapassa interesses pontuais e envolve o respeito à Constituição e ao pacto federativo. “Campos hoje tem cerca de 30% a 35% de sua arrecadação em royalties, com impacto direto em serviços essenciais, como assistência e educação. Nós temos que simplesmente pedir que se cumpra a Constituição”, afirmou o prefeito.
