Um tribunal de apelação dos Estados Unidos considerou ilegais diversas tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (29), representa uma derrota significativa para a política de guerra tarifária conduzida por Trump.
As sobretaxas foram aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergências Internacionais, de 1977, que permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações excepcionais. No entanto, os juízes entenderam que a lei não concede poderes ilimitados para impor tarifas sobre praticamente todas as importações que entram no país.
O caso analisado pelo tribunal envolveu o tarifaço decretado em abril, quando Trump apresentou uma lista de países com novas taxas, incluindo uma tarifa de 10% para o Brasil, posteriormente elevada para 50%. Especialistas avaliam que ainda não está claro qual será o impacto da decisão sobre o Brasil, já que outros mecanismos legais foram usados pelo ex-presidente para sustentar os aumentos tarifários.
A decisão confirma um posicionamento anterior da Justiça Federal norte-americana, mas não tem efeito imediato. O governo dos Estados Unidos tem até 14 de outubro para recorrer à Suprema Corte, e, até lá, as tarifas continuarão em vigor.
Trump reagiu rapidamente, criticando o tribunal de apelação, que classificou como “partidário”, e reforçou que pretende recorrer à Suprema Corte. Ele também reafirmou que pretende manter o uso das tarifas como instrumento para, segundo ele, “beneficiar o país”.
Com informações do G1
