Dias após revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a decisão alegando que há hoje mecanismos mais eficazes contra chamadas abusivas. Segundo a agência, a prioridade agora é ampliar o uso da autenticação de chamadas, considerada mais eficiente para proteger os consumidores.
A flexibilização da norma, aprovada em 7 de agosto pelo Conselho Diretor da Anatel, atendeu a recursos de empresas de telecomunicações, de telemarketing e de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes. No mesmo dia, a agência também antecipou para 90 dias o prazo de adaptação das companhias que fazem mais de 500 mil ligações por mês ao sistema de autenticação do serviço de Origem Verificada.
De acordo com a Anatel, o protocolo Stir/Shaken permitirá identificar não apenas o número, mas também o nome e até a logomarca da empresa responsável pela chamada, com selo de veracidade. A tecnologia, segundo a agência, dificulta fraudes como o spoofing (falsificação de números) e deve abranger 50% das ligações cursadas na rede – mais do que os 10% alcançados pelo prefixo 0303.
Apesar da justificativa, a revogação foi criticada por entidades de defesa do consumidor. Para a ProconsBrasil, a medida beneficia empresas de cobrança e bancos em detrimento da população, que perde clareza sobre a origem das ligações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também avaliou que a decisão foi precipitada.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar claramente ao consumidor que se trata de telemarketing ativo. O ideal seria manter o 0303 até que a autenticação estivesse plenamente implementada, já que nem todos os aparelhos suportam a tecnologia”, destacou o Idec em nota.
Segundo a Anatel, o fim do 0303 faz parte de uma estratégia integrada baseada em três pilares: reduzir a quantidade de chamadas abusivas, ampliar a transparência para os usuários e reforçar o combate a fraudes.
