Por Yan Tavares e Ocinei Trindade
Depois de aprovado no Senado Federal por unanimidade, o Projeto de Lei 1.440/2019 de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Desde então, o prefeito e várias lideranças políticas se articulam para a derrubada do veto presidencial. O senador Carlos Portinho (PL), relator do projeto no Senado, esteve em Campos dos Goytacazes e cidades do Noroeste Fluminense na última semana para vários encontros. A pauta principal tem sido a mobilização para que o PL do Semiárido seja revisto e sancionado pela Presidência da República.
Durante encontro em Italva, promovido na última sexta-feira (15) pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), a região formulou e encaminhou ao presidente Lula uma carta de intenção, com o intuito de sensibilizar o Governo Federal sobre o veto. O manifesto foi assinado pelos prefeitos, prefeitas e representantes dos 22 municípios da região e entregue ao secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Governo Federal, André Ceciliano
“Essa carta de intenção com certeza vai dar um olhar diferente ao Governo Federal sobre o PL 1440/19. Todo o Norte e o Noroeste Fluminense estiveram reunidos neste encontro, o que é muito representativo. Eu entendo o que é o produtor rural sair de casa em busca de um caminhão de cana porque o gado está morrendo; sei o que é ver o agricultor perder tudo o que tem, porque quando não é seca demais, chove demais e acaba com toda a produção. Tenho certeza de que o Governo Federal vai ter sensibilidade, porque se o cenário onde vivemos não for semiárido, com seca e crise hídrica, não sei mais o que é”, destaca o presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Leo Pelanca.
Em entrevista exclusiva ao J3News, o senador Carlos Portinho, que também marcou presença no encontro do Cidennf, criticou o presidente Lula, que vetou o PL do Semiárido: “O veto integral descumpriu um acordo político que tinha sido feito com o líder do Governo, senador Jacques Wagner. Tínhamos acordo para que houvesse veto parcial, apenas retirando do projeto o Fundo de Desenvolvimento Econômico. O Fundo não pegaria dinheiro do Governo, mas aceitamos que fosse retirado, para garantir a sanção do PL. Havia esse alinhamento para não retirar o acesso do produtor rural ao crédito mais barato, tão fundamental para uma região que sofre tanto com a estiagem”, destacou.
O PL prevê incluir os 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense na área do semiárido, permitindo o acesso ao programa Garantia-Safra e a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da região. O Palácio do Planalto alegou falta de estudos técnicos e estimativa de impacto orçamentário para sancionar o PL 1.440/2019, considerado inconstitucional após consulta a vários órgãos do Governo.
O prefeito Wladimir se manifestou. “Vamos continuar lutando pelo PL do semiárido. Precisamos deixar a bandeira ideológica e partidária de lado agora e lutar por aquilo que nos une. E o que nos une neste momento é o desenvolvimento da nossa região”, disse o prefeito Wladimir Garotinho na última quinta-feira (14), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), no 3º módulo do Ciclo de Desenvolvimento Regional, que contou com palestra do senador Carlos Portinho.
Setor produtivo e lideranças políticas
O senador Carlos Portinho cumpriu uma extensa agenda em Campos dos Goytacazes na quinta-feira (14). Durante sua participação no 3º módulo do Ciclo de Desenvolvimento Regional da CDL Campos, ele destacou a importância de mobilizar o maior número de congressistas para derrubar o veto de Lula ao PL 1.440/2019. “É estranho que um presidente que fala tanto sobre mudanças climáticas não perceba que, há décadas, o clima aqui é igual ao do Nordeste, do qual ele tanto se orgulha de ser”, afirmou Portinho, ressaltando o apoio da bancada fluminense e de parlamentares de todo o país.
Para o presidente da CDL Campos, Fábio Paes, o reconhecimento da região como semiárida é estratégico para toda a cadeia econômica. Ele destacou o trabalho e a atuação municipalista de Portinho. “Quando o agro vai bem, o comércio e toda a economia também vão bem. Precisamos alinhar nossas pautas para fortalecer a mobilização”, afirmou.
Carlos Portinho também se encontrou com produtores e agricultores no Sindicato Rural de Campos. Ele usou a expressão “prontos para a guerra” sobre o engajamento de forças políticas pela derrubada do veto presidencial de classificação do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido. O senador comentou que a próxima sessão de análise para derrubada de vetos está prevista para o mês de novembro.
O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Mauricio Sales, lamentou o veto presidencial. “A gente tem uma região com todas as características do semiárido, como a instabilidade da chuva. Temos períodos aqui chamados de veranicos, que é a falta da chuva durante a época em que ela teria que vir. É o período de seca, em que nós mais sofremos por causa do calor, do vento, de questões prejudiciais à produção agrícola. A região tem uma característica de solos arenosos, que também prejudica. Os recursos do Governo Federal já são escassos por aqui. O que diminui as nossas perspectivas de melhor cenário, especialmente após o veto”, pontuou.
Críticas
O secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, também criticou a decisão. “O Brasil já tem áreas consideradas de clima árido. Em nossa região, o clima é muito complexo para agropecuária, onde chove quase sempre menos de 900 mm por ano, com concentração de quase a totalidade em quatro meses por ano, e piorando ao longo dos últimos 100 anos. O veto foi um desrespeito à ciência”, disse o professor e ex-reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
O presidente da Câmara de Campos, Fred Rangel, também comentou sobre a necessidade de derrubar o veto de Lula. “Acompanhei de perto, em 2019, enquanto assessor do prefeito Wladimir Garotinho, até então deputado, a elaboração desse projeto que é de suma importância para ser a redenção, não só de Campos, mas de todos os outros 21 municípios que compõem o Norte e o Noroeste Fluminense. Essa reclassificação é um direito que essa região tem de ser reconhecida por esse clima e ter acesso a todos os benefícios e linhas de crédito”.
Derrubada de veto
Para que o veto presidencial seja derrubado, será necessário o apoio da maioria absoluta do Congresso Nacional — 257 dos 513 deputados federais e 41 dos 81 senadores. Caso isso não ocorra, os municípios do Norte e Noroeste Fluminense ficarão de fora do programa Garantia-Safra, mesmo enfrentando períodos de estiagem e dificuldades na agricultura familiar.
Em uma rede social, o deputado federal Murillo Gouvêa (União-RJ) afirmou que a Lei do Semiárido é prioridade para a região e garantiu empenho total na mobilização. “Não descansaremos até conquistar um resultado que garanta ao nosso interior”, disse.
A aprovação do Projeto de Lei permitiria o repasse de até R$ 1.200 por família em casos de prejuízos causados pela seca, além de possibilitar novos investimentos na região. Para o senador Carlos Portinho, o projeto é fundamental para proporcionar crédito barato para o produtor rural. “Não se pode esquecer a importância da produção dessa região, das famílias, do pequeno produtor. A indústria do agro gera muitos empregos. Foi uma covardia do governo Lula. Acordo na política tem que ser cumprido. Eu espero que o governo tenha uma segunda chance. Derrubar o veto é o nosso plano A, B, C e D. Estamos dispostos a vencer essa batalha”, conclui.
