Por: Ocinei Trindade, Leonardo Pedrosa e Thiago Gomes
A aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 1.440/2019, no dia 15 de julho, que inclui o Norte e o Noroeste Fluminense no mapa do Semiárido, repercute desde então. O reconhecimento foi comemorado pelo seu autor, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, então deputado federal naquela ocasião. São seis anos de expectativas e espera para que, com essa classificação, agricultores e produtores rurais de 22 municípios sejam beneficiados, futuramente, em prováveis financiamentos e auxílios em safras afetadas por questões climáticas. Representantes de setores da indústria, comércio e da agricultura consideram positiva a aprovação no Congresso Nacional e aguardam a sanção da Presidência da República.
O prefeito Wladimir Garotinho e o vice-prefeito Frederico Paes foram a Brasília para diversos compromissos políticos. Eles acompanharam de perto a sessão no Senado Federal que aprovou o PL 1.440/2019. Esta tem sido uma bandeira do prefeito desde seu mandato como deputado federal, para reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos, e criar garantias e benefícios aos produtores rurais.
“Trata-se de um divisor de águas. A aprovação do projeto de lei que reconhece Campos e região como semiárido é um passo decisivo para garantir acesso a crédito subsidiado, a políticas públicas adaptadas à nossa realidade e a novas oportunidades para os produtores rurais desses 22 municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro”, destacou Wladimir.
O vice-prefeito Frederico Paes, que é engenheiro agrônomo, produtor rural cooperado e presidente da Coagro, celebrou a aprovação da lei do semiárido: “É uma conquista histórica para o Agro e o interior do Rio e pode ser a redenção da economia com geração de renda e empregos no campo. É um passo decisivo para garantir acesso a crédito subsidiado, políticas públicas adaptadas à nossa realidade e novas oportunidades para os produtores rurais “.
Frederico lembra que em 2019, como presidente da Coagro, reuniu os setores produtivos, as universidades para debater e apresentar ao então deputado federal Wladimir Garotinho um estudo técnico da Uenf que confirmava: Campos e região vivem em regime semiárido.
“Com coragem, visão e interlocução, Wladimir apresentou o projeto na Câmara dos Deputados, lutou por sua aprovação na Câmara e no Senado, com apoio de vários parlamentares, de diferentes grupos políticos, e agora estamos colhendo os frutos dessa luta”.
Os municípios que ganharam a caracterização de semiáridos com o PL 1.440 são Campos dos Goytacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
Logo após a aprovação do PL no Senado, Wladimir comentou em Brasília sobre o que pode acontecer quando a lei for sancionada pela Presidência da República. “Com a aprovação, os agricultores têm a possibilidade de acessar o Benefício Garantia-Safra e outros programas de proteção contra perdas ou comprometimento da produção decorrentes do clima. O projeto foi aprovado por unanimidade. Fizemos história para nossa região e, com crédito, nossas terras serão mais produtivas de agora em diante”, complementou.
Estudos técnicos
O Projeto de Lei 1.440/2019 se baseou em estudos técnicos desenvolvidos na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), que afirmam que o clima do Norte e Noroeste Fluminense tem características de semiárido, com alta concentração de chuvas em períodos muito curtos do ano, inviabilizado a produção agropecuária. As informações são baseadas em dados climatológicos com mais de 100 anos. Segundo o professor da Uenf, doutor em Agrometeorologia, José Carlos Mendonça, responsável pelos estudos, no ano de 2022, por exemplo, “choveu em novembro 345,30 mm. Já em 2023, no mesmo mês, choveu somente 15,50 mm. Muitos dias subsequentes com total ausência de chuvas”, relatou.
Um dos principais pontos do PL 1.140 é alterar a Lei nº 10.420/2002, para ampliar a abrangência do Benefício Garantia-Safra — programa voltado ao apoio de agricultores familiares que perdem parte da produção em decorrência da seca ou do excesso de chuvas. Atualmente, o benefício é restrito às regiões já reconhecidas como semiáridas. A criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, voltado ao financiamento de ações estruturantes, também faz parte do PL 1.140, de Wladimir Garotinho.
O geógrafo Marcos Pedlowski também é pesquisador da Uenf. Para ele, após a lei ser sancionada, é preciso ampliar o debate e as ações ambientais. “Penso que, na prática, o reconhecimento da condição de região com restrições hídricas não deverá trazer grandes alterações na realidade enfrentada pelas regiões Norte e Noroeste. Afirmo baseado na inexistência de programas públicos ou privados voltados para atacar as raízes do problema, a começar por um amplo processo de reflorestamento com essências nativas e pelo estabelecimento de estratégias de proteção de mananciais hídricos estratégicos como no caso do Rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia”.
E completa: “Tampouco existem programas de recuperação de matas ciliares que são fundamentais para a regulação hídrica e proteção de áreas marginais a corpos hídricos, necessárias para que possamos conviver não apenas com as questões regionais envolvidas na diminuição da disponibilidade de água, mas, principalmente, com questões de macroescala associadas às mudanças climáticas”.
Setores econômicos
A forte estiagem em novembro de 2023, com o menor índice de chuvas já registrado para o mês em 30 anos — apenas 10% do volume esperado — realça o processo de alteração climática de Campos e região para o semiárido, de acordo com pesquisadores. O ano de 2024 também foi considerado um dos piores para o sistema de produção agropecuária. Para o presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Bartholomeu, os dados científicos são muito bem explicados, com informações pluviométricas da região que justificam a classificação do clima como semiárido:
“Precisamos aguardar que a lei seja sancionada para nos debruçarmos sobre ela e aprofundarmos o entendimento de como poderá ser aproveitada na região, avaliando os reais benefícios para o produtor local. Se sancionada, será uma grande novidade para todos nós — dos setores sucroalcooleiro, da pecuária e da produção agrícola em geral. O projeto é positivo, sem dúvida alguma. Um exemplo claro é que os juros do Plano Safra estão elevados, mas os produtores do Nordeste, que já integram a região semiárida, têm acesso a taxas bastante reduzidas. Isso representa um grande incentivo para a lavoura e a pecuária”, diz.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fábio Paes, comentou sobre a aprovação do PL no Senado. ”A CDL apoiou o projeto e fica extremamente esperançosa que agora a Lei, após a sanção presidencial, fará com que nosso Agro tenha um desenvolvimento exponencial, fazendo com que o nosso comércio seja um dos grandes beneficiados na ponta dos recursos que certamente irrigarão nossa economia”.
De acordo com o presidente da Firjan NF, Francisco Roberto Siqueira, o reconhecimento do semiárido pode ampliar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e melhorar os indicadores do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), hoje abaixo da média estadual. “A aprovação do PL 1440 é essencial para criar um ambiente favorável a novos investimentos e políticas públicas ajustadas às realidades locais”. O presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Hoffman, complementa: “O projeto atende a uma demanda histórica e representa um importante passo para o fortalecimento da economia regional. A medida beneficiará não apenas os produtores rurais, mas toda uma cadeia produtiva”.
O presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Aflucan), Tito Inojosa, comemorou a aprovação do PL no Senado. “Essa luta é muito antiga, desde a antiga Cooperflu, quando aqui funcionavam todas as usinas. Quero parabenizar Frederico Paes e Wladimir pela costura política com as lideranças para conseguir aprovar o projeto. Isso dará um impulso muito grande a todo o Norte e Noroeste Fluminense. E não é só para a cana-de-açúcar — ele abrange toda a produção ligada à região. Pode trazer um futuro muito melhor e dar ao produtor rural a condição real de sobreviver”, finaliza.
