Como noticiado no impresso do J3News desta semana (clique aqui), aconteceu na tarde desta terça-feira (13) a reunião no Ministério Público (MPRJ) para que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coppam) e a Prefeitura de Campos pudessem discutir a situação atual do Museu Olavo Cardoso (MOC), localizado na área central de Campos e que sofre com riscos de desabamento.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de ação emergencial no escoramento de toda a edificação, não se limitando apenas à fachada. “Não se cogitou a demolição, mas a garantia de procedimentos, em até 5 dias, para o imóvel manter-se estável. A Prefeitura deve prestar informações sobre ações complementares, como um projeto de restauração, em até 5 dias, e um plano de uso do imóvel, este em um segundo momento, após as ações de escoramento”, disse o arquiteto Renato Siqueira.
Quanto ao acompanhamento das obras, ressalta: “O COPPAM acompanhará todos os procedimentos de escoramento e, para isso, será realizada uma reunião de urgência, para que o processo não se torne moroso”.
Sobre recursos para o financiamento da restauração, Renato diz que os representantes da Prefeitura não mencionaram nada a respeito. “Também, não alegaram falta de recursos para atender as determinações do Ministério Público, em relação ao escoramento, projeto de restauro e obras de recuperação”, adiciona.
Na questão de medidas de segurança para pedestres, ele lembrou que “já havia no despacho de 11 de abril de 2025, uma determinação do MP para a prefeitura executar estrutura de isolamento da área e de escoramento. A prefeitura descumpriu este último. Um dos relatórios da Defesa Civil, de um ano atrás, já indicava o escoramento, coisa que a prefeitura não conseguiu fazer em 12 meses!”, disse.
Renato Siqueira elaborou e encaminhou ao Ministério Público uma lista de ações com prazos bem definidos para assegurar a integridade e funcionalidade do MOC: o escoramento imediato da fachada, da varanda lateral direita e de quaisquer outras áreas em risco de queda; a apresentação, em até 60 dias, de um plano detalhado de restauração e de manutenção periódica; o início das obras de restauração em até 120 dias, considerando a possibilidade de dispensa de licitação, por conta da gravidade da situação do museu; a entrega, pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, de um plano de uso detalhado do museu em até 50 dias; a implantação dos planos de uso e de manutenção imediatamente após a conclusão dos trabalhos de restauro; a ampla divulgação do museu e de sua programação periódica logo que o MOC volte a funcionar; a inclusão do local no roteiro turístico do município; e a criação de um núcleo de gestão de museus, com verba e autonomia próprios, vinculado à FCJOL e ao Coppam.
Renato ainda destaca que há elementos suficientes para que medidas mais efetivas sejam adotadas. “O Museu Olavo Cardoso é, além de patrimônio histórico, um equipamento urbano idealizado para cumprir ações de valorização patrimonial por meio da educação patrimonial, alinhado à rede escolar básica do município”, afirma.
Por fim, aponta: “É importante ressaltar nosso descontentamento pela ausência de responsabilização de qualquer setor da Prefeitura, apesar do estado avançado de degradação e do real risco de desabamento. A omissão frente a um bem tombado e estratégico para a educação patrimonial não pode mais persistir”, conclui Renato Siqueira.
