Explorar meios de propaganda em vias públicas requer uma série de critérios previstos em lei e, para fazer valer o artigo 160 do Código de Posturas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública tem realizado, de forma rotineira, a Operação Vendaval. A ação consiste em remover faixas e outros tipos de propagandas que são fixadas de forma irregular e sem autorização, além de diminuir a poluição visual no município.
O artigo 160 da Lei Municipal 8.061/2008 diz que a divulgação de propagandas em vias e logradouros públicos está condicionada a prévia autorização da Prefeitura, mediante pagamento de taxa. Em espaços públicos, por exemplo, só é permitida a propaganda impressa em galhardetes e banners. Já as propagandas em outdoor, faixas e totens só podem ser fixadas em espaços particulares, mediante autorização do poder público, sujeitando a pessoa física ou jurídica ao pagamento de taxa.
“Qualquer propaganda, seja no espaço público, seja no espaço privado, precisa passar por uma autorização da Prefeitura. Então, a gente pede para que as pessoas, antes de colocar qualquer tipo de propaganda, nos procurem na Postura para que possa ter a sua propaganda autorizada”, explicou o diretor de Posturas, Junior Brasília.
Nesta segunda-feira (28), os agentes de fiscalização da Postura atuaram de diversos locais, como na Avenida 28 de Março e na Avenida Arthur Bernardes, onde várias faixas e placas irregulares foram removidas.
— Essas faixas que são colocadas nos postes e nas cercas, elas são irregulares. A não ser que realmente a pessoa procure a Prefeitura e faça a regularização. E na Postura nós iremos informar o tamanho adequado para cada propaganda, o local adequado que pode ser colocado — disse Brasília.
Outro problema que é identificado durante as operações é a colocação de propagandas em postes, próximo a sinalizações de trânsito. “Essas propagandas que são colocadas de forma irregular acabam às vezes atrapalhando até mesmo a visão do motorista. Então, tudo isso precisa ser analisado”, comentou o diretor de Posturas ao acrescentar que até os “wind banners” precisam de autorização.
A regularização das propagandas pode ser feita no setor de Posturas, na sede da Secretaria de Ordem Pública, que fica nos altos da rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Já as denúncias de irregularidades podem ser feitas através do número (22) 98168-3645.
Fonte: Prefeitura de Campos
