A Câmara de Vereadores de Campos foi notificada da decisão de cassação de seis vereadores por fraude à cota de gênero e Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso não participaram da sessão desta quarta-feira (27).
“À título de esclarecimento à população, na tarde dessa terça, foi protocolada aqui nesta casa o pedido de afastamento dos seis vereadores. Nós já questionamos à justiça se antes da recontagem dos votos é realmente necessário esse afastamento ou teríamos que aguardar a recontagem dos votos. Enquanto o Judiciário não responde, essa casa entende, com respaldo do jurídico, que a gente precisou sim afastar os vereadores, e assim foi feito”, afirmou o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar.
O Juiz Eleitoral Leonardo Cajueiro D’Azevedo determinou que a audiência pública de nova totalização dos votos das Eleições 2020 de Campos será realizada no dia 04 de abril, às 14 horas. O procedimento vai indicar os seis novos ocupantes das vagas.
A cassação foi decidida pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (20), acolheu dois recursos especiais que abordavam uma fraude ligada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 em Campos. Na época dos fatos, esses parlamentares estavam filiados aos partidos PSC, DEM e PSL, que posteriormente alteraram suas denominações. A punição é destinada ao partido e, portanto, não há imputação de inelegibilidade aos vereadores cassados, que poderão participar das eleições deste ano.
A discussão sobre a cassação dos vereadores diz respeito a falta de cumprimento pelo partido da lei que institui um número mínimo de candidatas mulheres nos processos eleitorais em todas as esferas. Em uma das decisões, a ministra do TSE destaca que “o comparecimento das candidatas à convenção partidária não comprova efetivo engajamento na promoção da política afirmativa, pois, conforme a jurisprudência desta Corte, “[…] a participação de candidatas em convenção partidária e a homologação de suas candidaturas só podem ser consideradas atos preparatórios para a campanha e não se confundem com a realização de atos dos participantes na disputa eleitoral”.
CPI da Educação com novos membros
Com a saída de dois vereadores que faziam parte da CPI da Educação, Maicon Cruz e Rogério Matoso, instalada na Câmara, o presidente da Casa informou os novos membros que vão compor a comissão. Assumem as vagas Fred Machado e Helinho Nahim por escolha do presidente da Câmara. Além deles, fazem parte da comissão Igor Pereira, Leon Gomes e Dandinho de Rio Preto.
A CPI é uma das principais frentes da oposição no legislativo municipal. O objetivo é apurar como estão sendo utilizados os recursos do FUNDEB, as adesões de atas de licitações com valores suspeitos, aditivos dos contratos e denúncias de compras com valores acima do mercado.
