Em visita técnica realizada no conjunto habitacional Novo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (18), representantes do Poder Judiciário enfatizaram que não há ordem de desocupação. Segundo o presidente da comissão fiduciária, o desembargador Ricardo Perlingeiro, o principal objetivo da visita é encontrar uma solução favorável para todos. Mas disse em seguida que não teria como garantir a permanência dos ocupantes nos imóveis. Entre as principais reivindicações dos moradores estão o dir GGeito pela moradia digna e acesso a saneamento básico.
“Uma das nossas missões é buscar uma saída digna para todos; uma desocupação que observe parâmetros internacionais de direitos humanos. Essa foi a missão que nos foi instituída. Com base nisso, nós nos reunimos previamente com diversas instituições públicas e todos estamos voltados, imbuídos na busca de um consenso”, disse o desembargador.
Em complemento à sua fala, feita diretamente para os ocupantes, Ricardo Perlingeiro explica que não é possível prometer que eles permanecerão no imóvel. “Não seria honesto da nossa parte dizermos isso, porque nós não temos essa função, de dizer quem tem razão. O que nós garantimos aos senhores, que nós da comissão, e eu posso dizer também em relação a todas a outras autoridades, que faremos de tudo para encontrar uma solução favorável. Nós vamos fazer de tudo para buscar um consenso”, enfatiza.
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A reunião foi feita na quadra do conjunto habitacional, onde as autoridades expuseram suas propostas e possíveis soluções. Os ocupantes também tiveram espaço para fala, já que a visita técnica foi feita com o objetivo de conhecer a realidade das famílias que vivem no conjunto habitacional e buscar uma solução para todos os envolvidos na ocupação.
De acordo com o Procurador Geral de Campos, Roberto Landes, o município está empenhado na busca por uma solução. “Dentro do que a Lei permitir a gente fazer, vocês podem estar certos de que o município vai contribuir”, declara.
Os ocupantes demonstraram gratidão às autoridades, por terem ido ao Novo Horizonte ouvi-los, mas desabafaram quan lito às necessidades das mais de 700 famílias vivendo no local. Dentre as reivindicações apresentadas, estão o direito por uma moradia digna e acesso a saneamento básico.
“A gente precisava que vocês vissem pessoalmente a nossa realidade aqui. A gente precisa – não apenas por querer, mas por necessidade – de uma moradia digna, honesta. A nossa cidade, infelizmente, não tem estrutura para oferecer um aluguel social com frequência. Pagam os dois primeiros meses e não pagam mais. A gente precisa é da nossa moradia aqui. Não queremos estar no aluguel hoje e amanhã em outro. E depois não mais. Além disso, tem o nosso saneamento aqui dentro… como seres humanos, seres vivos, nós produzimos lixos. A gente se sente abandonado… tem doenças, foco e mais focos de doenças”, desabafa Janine, uma das ocupantes.
Audiência na Justiça Federal
Uma comissão formada por juiz, advogados, desembargador federal, promotor público, representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e da Caixa Econômica Federal se reuniram com representantes das centenas de famílias que ocupam o conjunto habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, em Campos, há quase três anos. A audiência aconteceu na sede da Justiça Federal, em Campos, na manhã desta quarta-feira (18). O objetivo é tentar resolver o impasse da ocupação e solucionar a questão habitacional das pessoas que ali estão. (Leia aqui)
